Economia

Bruxelas propõe novo corte na quota do goraz e Região critica

  • 7 de Outubro de 2016
  • 382 Visualizações, Última Leitura a 20 Agosto 2019 às 10:22
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Bruxelas quer reduzir em 100 toneladas a quota do Goraz nos próximos dois anos. Governo Regional vai contestar proposta.

A Comissão Europeia propôs ontem novas reduções nas capturas de peixes de águas profundas, com destaque para uma novo corte de 12 por cento ao ano na quota do goraz nos Açores a ser aplicado em 2017 e 2018.

Mas também  espécies como o peixe-espada preto (14% em 2017 e 15% em 2018), a abrótea (20% ao ano em 2017 e 2018) e o imperador (5% apenas em 2017)  têm propostos por parte da Comissão Europeia cortes na sua quota de capturas nos Açores.

A redução mais preocupante nos Açores é a da pesca do goraz, que já teve uma quota superior a 1000 toneladas, veio sempre a cair até às 507 este ano e, segundo a proposta da Comissão Europeia, deverá baixar ainda mais para as 455 toneladas em 2017 e, finalmente, apenas 400 toneladas em 2018.

Isto, quando o goraz é, de longe, o peixe com maior valor nos Açores, tendo este ano a sua venda em lota rendido cerca de 2,8 milhões de euros entre janeiro e agosto, segundo os dados do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA). No fim do ano, estima-se que o goraz represente 25 por cento do rendimento dos pescadores açorianos.

A Comissão Europeia justifica as suas propostas de redução das quotas de pesca de algumas espécies de profundidade com o facto destas crescerem muito lentamente, o que as torna mais vulneráveis à exploração. E lembra também que apesar da União Europeia já regular a pesca em profundidade há 13 anos, a falta de informação científica conclusiva, por um lado, e o mau estado de conservação dos ‘stocks’ de pesca de algumas das espécies de profundidade mais valiosas, por outro lado, levam a que se tomem estas medidas de precaução.

As propostas ontem apresentadas serão debatidas e decididas em novembro, no Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, sendo que já nas negociações de há dois anos foi possível baixar, no caso do goraz, de uma proposta inicial da Comissão Europeia de um corte de 34 por cento para os Açores para um corte menor de 25 por cento, decidido pelo Conselho de Ministros das Pescas.

Em declarações aos jornalistas na cidade da Horta, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu,   afirmou que “o Governo Regional está contra a proposta apresentada pela Comissão Europeia, porque temos estado a defender, no mínimo, a manutenção da quota do goraz nas 507 toneladas, que já são pouco para o rendimento dos nossos pescadores”.

Por isso, Fausto Brito e Abreu prometeu uma “oposição forte” do Governo Regional a esta medida, a que se juntará também o Governo da República, tendo o secretário regional afirmado já ter contactado o secretário de Estado das Pescas no sentido de concertar a posição que irá ser defendida em Bruxelas, no decisivo Conselho de Ministros das Pescas, em novembro.

Fausto Brito e Abreu diz que a Região não se opõe ao princípio da proteção invocado pela Comissão Europeia para reduzir as quotas de pesca em geral, “mas não neste caso” - o do goraz nos Açores - e explicou porquê: “há várias medidas que estão em curso já há vários anos, com grande sacrifício para os pescadores, como a proibição da pesca com palangre de fundo, a criação de zonas de reserva de pesca, o aumento do tamanho mínimo ou um período de defeso, com interdição da pesca do goraz durante um mês e meio”.

Medidas que, segundo Fausto Brito e Abreu, já levaram a que “o cruzeiro de demersais feito pelo Departamento de Oceanografia e Pescas indique um aumento de abundância do goraz em praticamente todas as áreas de amostragem que cobrem as nove ilhas do arquipélago, numa primeira análise que deverá estar pronta no final deste mês”, ou seja, a tempo de entrar ainda na discussão final em Bruxelas das quotas de pesca para os próximos dois anos.

Por isso, conclui Fausto Brito e Abreu, “quando a Universidade dos Açores nos der o resultado final, estamos convencidos que esse documento ajudará nas negociações no Conselho, que é onde a verdadeira decisão sobre a quota do goraz será tomada”. Aliás, um representante do Governo dos Açores deverá estar presente em Bruxelas para acompanhar a delegação do Governo da República que irá estar à mesa das negociações.

Isto para além de um segundo documento  que a Região  já fez chegar ao Ministério do Mar e a Bruxelas, um estudo sobre o impacto socioeconómico nos pescadores que terão mais cortes na quota do goraz nos Açores e que demonstra um impacto “desproporcionadamente alto para o pequeno benefício que este corte de quota pode trazer ao stock do goraz”.

Por outro lado e em declarações à Rádio Açores/TSF, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, afirmou que os pescadores açorianos estão “indignados” com esta proposta da Comissão Europeia, que considera ser um “retrocesso” em relação ao “esforço que os pescadores açorianos fizeram até agora”. Por isso, o presidente da Federação das Pescas dos Açores afirma que pretende reivindicar junto das instâncias regionais, nacionais e europeias uma solução mais razoável para as quotas nos Açores, até porque, refere, “no mínimo, estávamos à espera que se mantivesse a quota do goraz que foi aplicada em 2016”.

Gualberto Rita diz também esperar a solidariedade do Governo Regional para que, junto do Governo da República e junto das instituições comunitárias, se possa demonstrar o esforço que tem sido feito nos Açores no sentido de não sobrecarregar a pesca do goraz.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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