Economia

Contratos temporários terão limite máximo de renovações

  • 19 de Setembro de 2016
  • 369 Visualizações, Última Leitura a 23 Março 2019 às 00:19
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Medida foi acordada entre o PS e o BE e faz parte do plano de combate à precariedade, adianta o Jornal de Negócios.

O PS e o BE querem fixar um limite máximo de renovações dos contratos temporários. A intenção é impedir que os trabalhadores tenham, como actualmente, contratos semanais, quinzenais ou mensais.

Em cima da mesa, adianta o Jornal de Negócios, está uma proposta de limitar essas renovações a três, tal como acontece com os contratos a prazo. Passado este período, se o trabalhador se mantiver ao serviço da empresa utilizadora, então entra automaticamente para os quadros.

Esta não é a primeira vez que PS e BE se unem para disciplinar o trabalho temporário. Recentemente foi aprovada uma lei que determina que nas empresas que subcontratam serviços e que recorrem a empresas de trabalho temporário, os seus administradores, gerentes e directores poderão ser responsabilizadas directamente pelo cumprimento da lei e, no caso do trabalho temporário, pelo pagamento de salários em atraso.

Outra das propostas que resultou do grupo de trabalho para delinear um plano de combate à precariedade passa por alterar a forma como os processos em tribunal decorrem quando estão em causa acções para contestarem falsos recibos verdes.

Quando se trata do reconhecimento da existência de contrato de trabalho, o trabalhador deixa de fazer parte do processo e cabe ao Ministério Público conduzir a acção do princípio ao fim, em representação do trabalhador. Desta forma, o PS e o BE querem evitar que os trabalhadores façam acordos com o patrão, levando ao arquivamento dos processos.

O PÚBLICO confirmou, junto dos partidos envolvidos, que estas medidas estão a ser trabalhadas no âmbito do grupo de trabalho.


Fontes: Jornal de Negócios / Público

 

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