Economia

Isenção de taxas aduaneiras alargada a mais produtos e ultrapassa zonas francas

  • 20 de Janeiro de 2010
  • 113 Visualizações, Última Leitura a 20 Novembro 2017 às 19:15
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O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o alargamento da isenção de taxas aduaneiras a um maior número de produtos, e que, pela primeira vez, se aplicam para além das zonas francas dos Açores e Madeira.

O regulamento aprovado estima que a União Europeia, que abdica da cobrança de taxas aduaneiras nas importações feitas pelos Açores e Madeira até 2019, perca 120 mil euros por ano.

“É um factor de competitividade acrescida”, disse o eurodeputado do PSD eleito pela Madeira, Nuno Teixeira.

O alargamento da isenção de taxas a um maior número de produtos - o que não estava previsto na proposta inicial da Comissão Europeia - acabou por ser conseguido no relatório do PE por proposta do eurodeputado madeirense.

Também o eurodeputado socialista eleito pelos Açores, Luís Paulo Alves, considera a decisão “muito importante” para a competitividade e para a economia dos Açores.

O alargamento da isenção a toda a região dos Açores e da Madeira - e não apenas das respectivas zonas francas - permite que mais operadores económicos beneficiem do preço reduzido dos produtos abrangidos.

Para garantir que os produtos importados, sejam eles matérias-primas, peças ou produtos acabados, não distorçam a concorrência, serão sujeitos a controlos que assegurem a sua utilização por empresas locais nas ilhas por um período de pelo menos dois anos antes de poderem ser vendidos livremente a empresas situadas noutras partes da União Europeia (UE).

As matérias-primas, peças e componentes, terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.

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