Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo - Fundada em 1852
- Iniciar Sessão
- Bem-vindo. Inicie sessão para aceder às areas reservadas:
Economia
Isenção dos direitos de alfândega votados hoje
- 20 de Janeiro de 2010
- 343 Visualizações, Última Leitura a 18 Fevereiro 2019 às 17:24
O Parlamento Europeu vai aprovar hoje, em Estrasburgo, a isenção de direitos aduaneiros para determinados produtos importados pelos Açores e Madeira, que vigorará até 2019, dando provimento a pedidos dos governos regionais.
A relatora do texto que propõe a medida, a eurodeputada polaca e ex-comissária europeia Danuta Hubner, sustenta que “no contexto da crise económica actual, a necessidade de tomar medidas específicas para estimular a actividade económica e estabilizar o emprego a médio prazo pode ser considerada em consonância com o plano de relançamento económico europeu e as medidas necessárias para responder aos problemas específicos das regiões ultraperiféricas”.
Os pedidos das autoridades das regiões autónomas tiveram como objectivo reforçar a competitividade dos operadores económicos locais e, dessa forma, assegurar emprego mais estável nestas regiões ultraperiféricas.
Para garantir que os produtos importados, sejam eles matérias-primas, peças ou produtos acabados, não distorcem a concorrência, serão sujeitos a controlos que assegurem a sua utilização por empresas locais nas ilhas por um período de pelo menos dois anos antes de poderem ser vendidos livremente a empresas situadas noutras partes da União Europeia (UE).
As matérias-primas, peças e componentes terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.
A Comissão Europeia estima que o impacto nos recursos próprios/receitas da UE será na ordem dos 0,12 milhões de euros/ano para o período 2010-2019.
Pesquisar
- Associação Turismo dos Açores vai ter nova direção 20 de Janeiro de 2019 45 Visualizações, Última Leitura a 18 Fevereiro 2019 às 11:00
- Manteiga dos Açores vai ter certificação DOP 8 de Fevereiro de 2019 36 Visualizações, Última Leitura a 16 Fevereiro 2019 às 13:02
- Festival do Alho da Graciosa com menus especiais na restauração 25 de Janeiro de 2019 28 Visualizações, Última Leitura a 18 Fevereiro 2019 às 17:11
- São Jorge vai acolher Encontro Regional do Turismo 24 de Janeiro de 2019 27 Visualizações, Última Leitura a 16 Fevereiro 2019 às 13:02
- Start-up traz para a Região conceito de passe turístico 20 de Março de 2018
- Centro de Angra sem parquímetros aos sábados e vésperas do Natal 27 de Novembro de 2014
- Concurso para 15 espaços no TERINOV 3 de Janeiro de 2019
- Concurso para bolsas de pós-doutoramento 22 de Setembro de 2016
- Os Privados são obrigados a fazer os descontos para a Segurança Social e respetivo Seguro !?nCaso não o fação entram em incumprimento !?nO Tribunal de Contas tem o devido conhecimento deste Programa ?nSeria um assunto para o Tribunal Constitucional se pronunciar !? 17 de Novembro de 2016
- Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos??????????? 31 de Outubro de 2016
- Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos??????????? 31 de Outubro de 2016
- Bom dia ! Repassem essa informação ás pessoas para que sabem o que o governo anda a fazer . Sabiam que as pessoas que estão no programa do Sei não tem direito a caixa, ou seja a descontar para a sua reforma, não têm seguro, não têm direito a férias nem um subsídio de férias, que ganham 475 euros e mais nada nem sequer o salário mínimo ganham e além disso trabalhem muito mais do que aqueles estão efectivos. E por último não podem recusar este programa porque senão cortem o fim de desemprego em que nos anos anteriores trabalharam para ter direito a ele e quando saírem desse programa vão com uma mão à trás e outra à frente ou seja sem direito a nada nEspero que vocês utilizem esta informação para o bem das pessoas porque muitas dessas pessoas que estão nesse programa não sabem disso. Por favor ajudem estas pessoas. ObrigadanREPASSEM POR FAVORn 17 de Setembro de 2016
- ANACOM diz ser de “grande urgência tomar decisões” nos cabos submarinos 18 de Fevereiro de 2019
- Inflação média de 2018 foi a segunda mais baixa desde 2000 nos Açores 17 de Fevereiro de 2019
- Apoio à recuperação de habitação degradada vai ter novas regras 16 de Fevereiro de 2019
- AL+ não deve ter regras que “possam não ser exequíveis” 15 de Fevereiro de 2019
- Fórum Inovação Terceira 15 de Fevereiro de 2019
- Explore Terceira - I Mostra de Oferta Turística da Ilha Terceira 14 de Fevereiro de 2019
- Tabelas de Retenção na Fonte da Região Autónoma dos Açores 2019 30 de Janeiro de 2019
- 4ª edição do Curso de Formação Avançada em Gerontologia - Candidaturas 21 de Janeiro de 2019
- Festival do Alho da Graciosa com menus especiais na restauração 24 de Janeiro de 2019
- Workshops em serviço de vinhos e alimentação saudável para a Restauração 24 de Janeiro de 2019
- Sessão de esclarecimento sobre Informação Empresarial Simplificada 12 de Dezembro de 2018
- Comunicado Direção CCAH: Transportes aéreos e marítimos 6 de Dezembro de 2018
- Alterações à solicitação FA448619Q0001 - UPS Maintenance 12 de Fevereiro de 2019
- Concurso público - Aquisição de 91.500 marcas auriculares duplas com recolha de ADN - Ilha Terceira 6 de Fevereiro de 2019
- Concurso público - Aquisição de Serviços para a Elaboração do Projeto de Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para o Serviço de Salvamento e Luta Contra Inc&e 6 de Fevereiro de 2019
- Concurso público - Atribuição do direito de utilização e exploração do bar e gare de passageiros do Porto da Praia da Vitória - Ilha Terceira 6 de Fevereiro de 2019