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O Parlamento Europeu vai aprovar hoje, em Estrasburgo, a isenção de direitos aduaneiros para determinados produtos importados pelos Açores e Madeira, que vigorará até 2019, dando provimento a pedidos dos governos regionais.

A relatora do texto que propõe a medida, a eurodeputada polaca e ex-comissária europeia Danuta Hubner, sustenta que “no contexto da crise económica actual, a necessidade de tomar medidas específicas para estimular a actividade económica e estabilizar o emprego a médio prazo pode ser considerada em consonância com o plano de relançamento económico europeu e as medidas necessárias para responder aos problemas específicos das regiões ultraperiféricas”.

Os pedidos das autoridades das regiões autónomas tiveram como objectivo reforçar a competitividade dos operadores económicos locais e, dessa forma, assegurar emprego mais estável nestas regiões ultraperiféricas.

Para garantir que os produtos importados, sejam eles matérias-primas, peças ou produtos acabados, não distorcem a concorrência, serão sujeitos a controlos que assegurem a sua utilização por empresas locais nas ilhas por um período de pelo menos dois anos antes de poderem ser vendidos livremente a empresas situadas noutras partes da União Europeia (UE).

As matérias-primas, peças e componentes terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.

A Comissão Europeia estima que o impacto nos recursos próprios/receitas da UE será na ordem dos 0,12 milhões de euros/ano para o período 2010-2019.