Economia

Flexibilidade dos horários ganha peso na contratação colectiva

  • 21 de Julho de 2016
  • 385 Visualizações, Última Leitura a 20 Maio 2019 às 06:28
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Mais de um quinto das 138 convenções publicadas em 2015 prevêem bancos de horas e outras formas flexíveis de organização do trabalho. Em 2013 eram apenas 11% e em 2014 22%.

A possibilidade de as empresas organizarem o tempo de trabalho de acordo com as suas necessidades está a ganhar cada vez maior expressão nas convenções negociadas entre patrões e sindicatos.

No ano passado, 26% dos 138 instrumentos de regulamentação colectiva (contratos colectivos, acordos colectivos e acordos de empresa) publicados previam a existência de bancos de horas e de regimes de adaptabilidade de horários.

Trata-se do nível mais elevado dos últimos três anos, muito superior aos 11% verificados em 2013 e aos 22% registados em 2014.

Esta é uma das conclusões que se pode retirar do primeiro Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Colectiva em 2015, divulgado nesta quarta-feira e elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), um organismo presidido por João Proença e que conta com a participação de representantes do Governo, dos patrões e dos sindicatos.

O documento - da autoria do professor da Universidade Católica, Pedro Furtado Martins, e da coordenadora do CRL, Paula Agapito - faz uma análise à evolução da contratação colectiva e aos conteúdos que têm sido negociados, com especial enfoque na organização do tempo de trabalho e na formação profissional.

Apesar de, nos últimos anos, a negociação entre sindicatos e patrões no terreno estar a atravessar um período de crise e de a lei tirar cada vez mais espaço à contratação colectiva, o relatório nota que tem havido um esforço para inovar.

Nomeadamente ao nível da organização do tempo de trabalho, com a convivência de vários regimes, seja a adaptabilidade, o banco de horas ou os horários concentrados. Isso não acontece apenas nas novas convenções.

Mesmo nos processos de revisão tem havido alguma capacidade para introduzir estes temas, indo além das questões salariais, que normalmente são as mais tratadas na relação entre sindicatos e patrões.

Os autores do estudo detectaram também temas inovadores nas convenções assinadas em 2015. É o caso da possibilidade de trabalhadores não sindicalizados poderem aderir a uma convenção, introduzida na lei em 2009 e que está prevista em 11 instrumentos de regulamentação colectiva publicados.

Em alguns casos, a convenção aplica-se, aos trabalhadores não sindicalizados sem efeitos particulares, noutros faz depender a adesão do pagamento de uma contribuição e noutros ainda a adesão é livre até que os custos sejam regulamentados. Nos casos em que a adesão dos trabalhadores depende do pagamento de uma contrapartida ela é fixada em 0,65% do salário.


Negociação em crise

O relatório do CRL mostra que, apesar das tentativas de inovar, o número de convenções publicadas anualmente teve uma redução significativa nos últimos anos. Até 2011, eram publicadas, por ano, uma média de 250 convenções (incluindo revisões e novas convenções). Daí em diante, registou-se uma quebra significativa.

Em 2014 e 2015, houve uma retoma, com a publicação de 152 e 138 de convenções. O número de trabalhadores abrangidos também registou recuos significativos.

Até 2011, em média 1 milhão e meio de trabalhadores beneficiavam das convenções publicadas, número que não voltou a verificar-se. Mesmo em 2015, ano que regista uma melhoria, foram abrangidos pouco mais de 490 mil trabalhadores.

Apesar do abrandamento da renovação dos conteúdos das convenções, o número total de instrumentos de regulamentação colectiva existentes tem aumentado (de 450 em 2005 para 668 em 2014). Esta dinâmica explica-se, "em grande parte, pelo facto de a generalidade das convenções se manter em vigor, ainda que sem actualização", notam os autores do relatório.

O documento apresentado mostra ainda que, em 2014 o total de trabalhadores abrangidos por contratos colectivos, acordos colectivos e acordos de empresa era superior a 2,1 milhões.

Trata-se de um número inferior à média de 2,4 milhões registados até 2011 mas que, segundo Pedro Furtado Martins, espelha a redução da população activa durante o período da crise.

Aliás, refere o documento, "mesmo descontando as imprecisões que sempre poderão existir (…) não será arriscado dizer que a cobertura dos instrumentos de regulamentação colectiva que se mantêm em vigor não sofreu um declínio significativo".


Fonte: Público

 

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