Economia

Incentivos à produção de energia em discussão

  • 19 de Janeiro de 2010
  • 180 Visualizações, Última Leitura a 22 Agosto 2017 às 01:37
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O Executivo açoriano pretende simplificar o sistema de incentivos à produção de energia.

A proposta de revisão do sistema de incentivos à produção de energia, a partir de fontes renováveis (PROENERGIA), vai ser debatida na Assembeia Legislativa Regional. O Executivo pretende com este debate, alcançar a simplificação desse sistema de incentivos, visando o alargamento às empresas e famílias açorianas.

A sessão parlamentar irá contar ainda com a dicussão do diploma da criação do Fundo Regional dos Transportes Terrestres (FRTT), Instituto Público Regional (IPRA), e o estabelecimento jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias efectuado na Região, por meio de veículos com peso igual ou superior a 2500 quilos.

O debate ainda vai abranger a discussão de três propostas de decreto legislativo regional relativas à natureza jurídica e normas de funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), o estabelecimento do regime jurídico da extracção de inertes, na faixa costeira e no mar territorial, a alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

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