Economia

Proconvergência alargado para beneficiar autarquias

  • 19 de Janeiro de 2010
  • 128 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 06:56
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Investimentos municipais que antes não eram candidatáveis ao programa comparticipado pelo FEDER vão poder beneficiar de fundos comunitários.

Garantia foi dada ontem num encontro entre a AMRAA e o presidente do Governo.

Os municípios açorianos vão poder candidatar ao Programa Operacional dos Açores para a Convergência (Proconvergência) investimentos cujas candidaturas, até agora, não eram aceites pelo Governo Regional, entidade gestora do programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER.

As autarquias dos Açores saíram ontem da audiência com o presidente do Governo Regional com a garantia de que passam a poder beneficiar dos fundos comunitários investimentos para modernização administrativa, em parques industriais (no caso de concelhos até 10 mil habitantes), parques de estacionamento, centros de distribuição de produtos regionais e recuperação de equipamentos culturais, tendo ficado também assente que será alterado o limite para equipamentos desportivos.

Como sublinhou João Ponte, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), “esta é uma boa notícia, numa perspectiva de desenvolvimento de economia”.

Na ocasião, o representante dos municípios açorianos, que substituiu recentemente Berta Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada e líder do PSD/Açores, na direcção da AMRAA, fez questão de elogiar a forma como tem funcionado o Proconvergência.

“Os municípios estão satisfeitos com a rapidez com que apresentamos os documentos de despesa e recebemos as respectivas comparticipações, porque de facto é totalmente diferente do que acontece com o QREN nacional, o que é importante porque nos permite pagar às empresas logo que recebemos - contribuindo para a economia num momento de crise”, realçou João Ponte.

Na audiência, os municípios dos Açores verificaram que o Governo Regional está receptivo à pretensão de verem alterada a portaria que regula o Jogo, de modo a que a Associação de Municípios possa voltar a contabilizar, na estrutura de custos do Jogo Instantâneo, despesas que deixaram de poder ser consideradas (custos com pessoal e com a promoção e distribuição por exemplo).

Mas a reunião não trouxe novidades sobre um outro problema que já havia sido anunciado por João Ponte como um dos pontos a discutir no encontro: a pretensão das autarquias açorianas de deixarem de pagar a iluminação pública (neste momento são as únicas do país que pagam a iluminação pública).

“A matéria foi abordada, mas necessita de um estudo apurado por parte do Governo Regional e portanto vamos deixar o dossier em aberto para próximas reuniões”, disse o autarca.

O presidente do Governo Regional, Carlos César, por sua vez, na sequência do primeiro encontro oficial com a nova direcção da AMRAA - agora presidida por um autarca socialista - afirmou que “a colaboração entre a Associação de Municípios e o Governo Regional era muito necessária, para que este entendimento estratégico sobre o desenvolvimento dos Açores fosse partilhado, na consciência das diferenças e responsabilidades de cada um - administração local e administração regional”.

Até porque, ressalvou ainda o presidente do Executivo açoriano, “quando as pessoas estão juntas a remar para o mesmo lado, os resultados podem sempre ser melhores” e “é bom que façamos coisas diferentes mas que não se anulem umas às outras”.


Estado não fez transferências

Os municípios dos Açores continuam a aguardar as transferências do Governo da República dos duodécimos (de 5 por cento) de participação nas receitas do imposto sobre o rendimento (IRS).

O Estado deve às 19 autarquias da Região cerca de 5 milhões de euros, montante acumulado desde Março de 2009.

Mas o presidente da Associação de Municípios dos Açores tem a garantia de que o Orçamento de Estado de 2010 permitirá regularizar a transferência das receitas de IRS a que as câmaras das regiões autónomas têm direito, não só as verbas referentes a 2009 como as respeitantes ao ano corrente, assegurou ontem João Ponte à margem da audiência com o presidente do Governo Regional - uma garantia que o Governo Regional já tinha dado em meados de Dezembro.

As autarquias açorianas não são, no entanto, caso único no país. Segundo a edição de ontem do Diário de Notícias, o poder central tem uma dívida de 33 milhões de euros aos municípios portugueses, relativo ao IRS, tendo a gravidade da situação levado a que o presidente da Associação Nacional de Municípios tenha enviado uma carta ao ministro da Presidência.

Questionado pela Lusa sobre a possibilidade das autarquias dos Açores verem esta questão regulada numa alteração à Lei de Finanças Regionais (LFR), João Ponte disse ontem ser uma estratégia que poderá permitir “uma maior segurança”.

Carlos César fez no entanto questão de esclarecer que este problema nada tem a ver com a LFR, salvaguardando ainda que “a minha manifestação de desacordo com a revisão da Lei de Finanças Regionais tem a ver com a diferenciação do apoio do Estado aos sobrecustos dos Açores e da Madeira”, admitindo que “há sempre um caso ou outro em que a Lei de Finanças Regionais pode e deve ser melhorada”.
 
Afirmou ainda que, tanto no que se refere às transferências dos duodécimos do IRS como na redução do IRS por parte dos municípios açorianos (actualmente impedidos legalmente de o fazer), “o acordo entre a Associação de Municípios e o Governo Regional é um acordo sólido”, não existindo divergências nesta matéria.

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