Economia

Empresários, lavoura e UGT pedem novo modelo de desenvolvimento

  • 14 de Julho de 2016
  • 371 Visualizações, Última Leitura a 20 Julho 2018 às 16:25
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CCIA, FAA e UGT defendem paradigma que leve a investimento reprodutivo e à criação de empresas e empregos sustentáveis.

Um acordo de Parceria para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores foi ontem celebrado, pela primeira vez, entre a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a Federação Agrícola dos Açores (FAA) e a União Geral de Trabalhadores (UGT/Açores).

O documento tem como pano de fundo a existência de cerca de 15 mil desempregados e 8 mil trabalhadores inseridos em programas ocupacionais nos Açores, com os seus três subscritores conscientes de que o “flagelo social do desemprego é, em grande parte, uma consequência da falta, insuficiência ou falência das atuais políticas públicas de desenvolvimento económico e social”.

Mas também surge como forma de fazer face ao que dizem ser o “défice de informação, audição e participação dos parceiros sociais da construção, execução e acompanhamento das políticas públicas formuladas pelo Governo Regional” e  ainda a “necessidade e urgência de dotar a Região de um novo paradigma de desenvolvimento económico e social que promova o investimento reprodutivo e a criação de empresas e empregos sustentáveis, assente numa desejável e efetiva participação da sociedade civil açoriana, através das respetivas organizações representativas”.

Concretamente, a CCIA, FAA e UGT/A defendem um novo modelo de desenvolvimento económico que “concilie e equilibre o investimento público estruturante com o investimento privado”; a  “libertação e execução imediata” dos apoios comunitários para o investimento privado e formação; uma maior aposta na reabilitação urbana e do património arquitetónico, aproveitando o maior fluxo turístico nos Açores para ajudar a revitalizar o setor da construção civil; a adoção de “medidas urgentes” de apoio à lavoura açoriana; uma formação profissional inicial e contínua na Região destinada a colmatar as necessidades do mercado de trabalho, especialmente do turismo; e o reforço dos programas de apoio ao primeiro emprego para estagiários e a “correção e melhoria dos atuais programas ocupacionais”, de modo a possibilitar o seu “correto uso” por “todos os agentes”.

O documento vai mais longe ao reclamar a integração dos trabalhadores precários nos quadros das respetivas entidades empregadoras públicas “quando comprovadamente se demonstre que os mesmos satisfazem necessidades permanentes destas entidades”, apelando ainda à revisão dos programas ocupacionais, “para que não sejam eles próprios geradores de desemprego ao eliminarem serviços que se pretende sejam contratados ao setor privado, como, aliás, acontecia anteriormente”.

A esse propósito, alegam que as juntas de freguesia deixaram de contratar os serviços de empresas locais porque, com os programas ocupacionais, passaram a aceder a mão de obra com poucos custos.

No acordo assinado entre as câmaras do comércio, a FAA e a UGT/A, representados respetivamente pelos seus responsáveis (Mário Fortuna, Sandro Paim e Carlos Morais no caso da estrutura que representa o empresariado; Jorge Rita pela lavoura e Francisco Pimentel pela Intersindical), é pedida a substituição do atual Conselho Regional de Concertação Estratégica por um “efetivo Conselho Económico e Social”, neste caso tendo à sua frente uma “pessoa independente, em que os parceiros sociais, maioritários, possam ser ouvidos e aconselhar, e não se limitarem a ouvir e a serem aconselhados como até agora”.

Mais, o documento reivindica a “libertação da sociedade civil das peias do Governo através da defesa de uma maior e mais efetiva participação da sociedade civil” e defende a revisão dos conselhos de ilha visando a sua “desgovernamentalização”.

O que se pretende é fazê-los “regressar à sua natureza e objetivos originais que eram e são o de permitir a auscultação e o aconselhamento da sociedade civil sobre as políticas e medidas que se pretendem implementar nas respetivas ilhas”.

Os parceiros sociais signatários do acordo, que se comprometem a cultivar um “diálogo permanente”,  pedem ainda uma administração pública regional mais transparente.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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