Economia

Prazo para reembolso do IVA vai ser encurtado

  • 15 de Janeiro de 2010
  • 202 Visualizações, Última Leitura a 24 Setembro 2017 às 21:05
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O grupo parlamentar do PS vai votar favoravelmente, na próxima quarta-feira, a proposta do PSD para reduzir o prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias.

“Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal”, afirmou à Lusa afonso Candal, vice-presidente da bancada socialista com o pelouro das Finanças.

Esta manhã, o CDS conseguiu fazer aprovar um requerimento, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, que antecipa para a próxima quarta-feira a discussão e votação das propostas dos vários partidos que alteram a Lei de Finanças Regionais, reduzem o prazo do reembolso do pagamento do IVA e implementam juros de mora nos atrasos dos pagamentos fiscais do Estado.

De referir, por outro lado, que discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.

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