Economia

Acesso à profissão de taxista passa a custar 510 euros

  • 10 de Maio de 2016
  • 895 Visualizações, Última Leitura a 26 Maio 2019 às 16:14
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Os motoristas de táxi nos Açores deixam de beneficiar da comparticipação pelo Fundo Social Europeu (Proemprego) das ações de formação, obrigatórias para acesso à profissão ou para revalidação da sua certificação.

Como tal, passam a pagar 510 euros pela formação inicial (125 horas) e 105 euros pela formação contínua (25 horas), ou 150 euros, caso optem pela formação contínua que contempla conteúdos de inglês e conhecimentos sobre o acolhimento de turistas (60 horas).

Os preços são fixados pela única entidade certificada nos Açores para a realização de ações de formação com vista à obtenção de certificado de motorista de táxi - a Norma Açores - entidade que não está sujeita a qualquer regime de preços (máximos, contratados, declarados ou vigiados), adianta o Governo dos Açores, em resposta a um requerimento do PSD/Açores.

Segundo o governo regional, as ações de formação não tinham custos para os formandos, porque, no âmbito do anterior quadro comunitário, estas ações de formação foram candidatadas pela Norma ao Fundo Social Europeu.

Agora, diz o executivo açoriano, não sendo financiadas pelos fundos da União Europeia, “o Governo Regional não pode assumir esse financiamento, dado tratar-se de um custo inerente a uma atividade privada remunerada”.

Como refere o governo, em resposta aos deputados do PSD/A, sobre se está garantida uma taxa igual em todas as ilhas, “a Norma Açores S.A. dispõe de uma bolsa de formadores na maioria das ilhas que permite, tanto quanto possível, mitigar os custos de deslocação e estada durante a formação, e em consequência praticar um preço uniforme”.

Para obtenção ou revalidação dos certificados, os interessados devem entregar o processo junto dos serviços da Direção Regional dos Transportes - Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres (SCTT). E é este departamento do governo que comunica à entidade formadora a necessidade de inscrição. Reunido o número mínimo de formandos, a entidade comunica ao SCTT, com oito dias úteis de antecedência, a data e hora da ação de formação e a identificação dos formandos.

Gualberto Cordeiro, da Associação de Profissionais de Táxi da cidade de Ponta Delgada, diz que estas novas despesas com a formação vêm dificultar ainda mais a vida dos taxistas. Até, porque, alerta o representante dos motoristas de táxi, além dos custos com os cursos profissionais, há ainda despesas com os atestados médicos e os testes psicotécnicos que encarecem a obtenção do certificado. “São pelo menos 25 euros para a Direção Regional dos Transportes, e pelo menos 80 euros para os atestados e testes”, diz Gualberto Cordeiro.

O responsável adianta, contudo, que tem incentivado as pessoas a não desistirem da renovação das carteiras profissionais. “São custos que vêm dificultar a vida de quem anda a trabalhar dia a dia, num negócio que exige muitas horas de trabalho. Mas sou contra acabar com as carteiras profissionais, porque estas vieram disciplinar, em parte, o setor”, sublinha.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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