Economia

Angra disciplinou horário de discotecas há um ano

  • 17 de Abril de 2016
  • 471 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2019 às 07:37
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Está a funcionar há um ano o regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Angra do Heroísmo.

A autarquia liderada por Álamo Menezes, antigo secretário regional da Educação, na sequência de queixas apresentadas por moradores iniciou um processo para limitar o horário dos estabelecimentos de diversão noturna, definindo um horário de fecho .

Os bares podem estar abertos até às 02h00, enquanto as discotecas podem funcionar até às 04h00.

Estes estabelecimentos gozam de uma tolerância de 15 minutos, após a hora limite, para cessarem  a atividade e atenderem os últimos clientes.

Ultrapassado o período de tolerância apenas podem permanecer nos estabelecimentos de animação noturna os trabalhadores para tarefas de limpeza, manutenção e fecho de caixa.

As rulotes-bar que se dedicam à venda de comida ligeira ou bebidas ficam proibidas de vender bebidas alcoólicas a partir das 02h00. Sendo que as bebidas disponibilizadas apenas podem ser comercializadas em copos de plástico, sendo a única exceção as bebidas em taras retornáveis.

Os bares e discotecas foram ainda proibidos de instalar equipamentos de som no exterior dos estabelecimentos, fachadas ou esplanadas.

A infração as estas regras dá origem a aplicação de multas e, em caso de reincidência, podem originar novas penalizações para os bares e discotecas.

O regulamento prevê a aplicação de uma pena acessória, em casos de infrações reincidentes, que podem ser aplicadas através da redução do período de funcionamento do estabelecimento de duas a seis horas, por um período máximo de 180 dias.

A autarquia pode ainda privar o horário de funcionamento em regime alargado, durante um período não inferior a três meses ou determinar o encerramento do estabelecimento durante um período de três meses a dois anos.

Álamo Menezes, presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, refere que antes da aplicação deste regulamento “tinha queixas diárias” relacionadas com ruído, sendo que presentemente as queixas são raras.

O regulamento foi criado num prazo de seis meses, desde a proposta inicial à aprovação em Assembleia Municipal, indicando que apesar do “celeuma inicial foi aprovado com amplo consenso”.

O autarca admite que “nem todos ficaram agradados com o regulamento”, mas que o resultado final “resulta do equilíbrio possível”.

Na hora de encerrar os estabelecimentos a PSP de Angra do Heroísmo promove rondas nos bares e discotecas para garantir o cumprimento do horário. Quando existe uma infração a autarquia recebe informações da PSP, moradores ou empresas.

O regulamento implementado em Angra do Heroísmo poderá servir de referência para outros municípios dos Açores, como por exemplo Ponta Delgada, que está a estudar a implementação de um regulamento para os estabelecimentos de diversão noturna. 


Fonte: Açoriano Oriental

 

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