Economia

Alterações ao IVA para combater fraude fiscal e simplificar imposto

  • 8 de Abril de 2016
  • 390 Visualizações, Última Leitura a 19 Março 2019 às 22:59
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A Comissão Europeia apresentou ontem um plano de ação para tornar o IVA na União Europeia (UE) mais simples, mais resistente à fraude e favorável às empresas, prevendo, nomeadamente, uma maior harmonia fiscal entre os Estados-membros.

Segundo dados de Bruxelas, o ‘diferencial do IVA’ – que constitui a diferença entre as previsões de receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o efetivamente cobrado nos Estados-membros -, foi de quase 170 mil milhões de euros em 2013.

O plano de ação apresenta uma via para modernizar as atuais regras da UE, incluindo a definição de princípios fundamentais de um futuro sistema único de IVA na UE, uma vez que o regime atual é fragmentado e gera custos administrativos significativos para as empresas.

O combate à fraude fiscal é uma prioridade do executivo comunitário, propondo-se, no curto prazo, o reforço dos atuais instrumentos utilizados pelos Estados-membros para o intercâmbio de informações relacionadas com a fraude ao IVA, os esquemas de fraude e as boas práticas.

Em 2017 deverá ser apresentada uma proposta de criação de regras definitivas para uma zona única de IVA na UE.

Segundo as novas regras, as transações transfronteiras continuariam a ser tributadas à taxa do Estado-membro de destino (princípio do país de destino) como atualmente, mas a forma como os impostos são cobrados seria progressivamente alterada para um sistema à prova de fraude.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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