Economia

Vasco Cordeiro defende revisão de acordo para Base das Lajes

  • 23 de Março de 2016
  • 470 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2019 às 08:19
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O Presidente do Governo considerou ser uma “má noticia” a informação veiculada  ontem de que o Departamento de Defesa dos EUA entregou ao Congresso um relatório que afasta a hipótese de a Base das Lajes receber um centro de informações e de não dar qualquer resposta à situação criada com a redução das forças norte-americanas naquela a base. 
Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, defendeu que face a este desfecho, deve ser desencadeado o processo de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.
“O relatório que o Departamento da Defesa apresentou ao Congresso, e que traduz a avaliação que faz sobre as possibilidades de novas valências para a Base das Lajes, não corresponde àquilo que nós esperávamos e é, efetivamente, uma má notícia”, afirmou Vasco Cordeiro, para quem o documento seria “a última oportunidade” para uma “boa saída” para aquela infraestrutura militar.
Para Vasco Cordeiro “esgotou-se a última possibilidade para, dentro do atual quadro do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, podermos ter uma solução satisfatória para essa questão”. Como tal, defende  não restar outra alternativa “senão desencadear um processo de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa e, a partir daí, também dos acordos Técnico e Laboral”, para mais que, sublinhou,  a forma como o processo decorreu “também não honra o espírito do Acordo de Cooperação e Defesa assinado entre os dois países”.
Perante as conclusões do relatório solicitado pelo Congresso dos EUA, no âmbito da Lei do Orçamento da Defesa para 2016, o presidente do governo açoriano, garante que “naturalmente que Portugal continua a comungar com os Estados Unidos de um conjunto de valores e de interesses, até podemos continuar como amigos e aliados”, mas, e alerta, “se calhar, já o fomos mais. Isso tem de se traduzir, também, em questões concretas”.
Já ontem, o primeiro-ministro, António Costa, deixou a garantia que o governo português vai “continuar a trabalhar, designadamente, com o Governo Regional dos Açores para procurar encontrar a melhor solução possível face à evolução que as decisões dos diferentes órgãos americanos têm tido relativamente à utilização da base das Lajes”.
Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva,  disse ainda ter esperança numa solução para a presença dos EUA nas Lajes: “Mantemos a esperança de que a importância estratégica das Lajes seja bem compreendida, tendo como consequência que aquela estrutura possa ser plenamente aproveitada, também, pelas Forças Armadas dos EUA, com os fins de defesa e segurança que entender convenientes”.
O próprio chefe do executivo açoriano sublinhava ontem, nas declarações aos jornalistas, no Palácio de Santana, “ainda há um longo caminho”. 
Centro informação dirigido para Reino Unido 
Segundo a informação do Pentágono, o Departamento de Defesa dos EUA entregou na segunda-feira ao Congresso um relatório que afasta a hipótese de a base das Lajes receber um centro de informações, que está planeado para o Reino Unido, ou qualquer outro uso alternativo.

“A base Aérea de Croughton, no Reino Unido, continua a localização ótima para o Complexo de Análise de Informação Conjunta. Com base em requisitos operacionais, as Lajes não são a localização ideal”, disse um porta-voz do Pentágono à agência Lusa.

A mesma fonte garantiu que “dados os requisitos operacionais das missões atuais, neste momento não existem usos alternativos para as Lajes.”

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o acordo de cooperação e defesa, que inclui, além deste acordo, também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana e a ata final.

O acordo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países, reunindo-se semestralmente, de forma alternada em Lisboa e Washington. O próximo encontro é em maio, em Washington; o último foi na ilha Terceira, em dezembro.

A 08 de janeiro de 2015, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou uma redução de 500 militares na base das Lajes, na ilha Terceira, Açores.

Atualmente, ainda devem estar colocados na base das Lajes quase 400 militares norte-americanos, que até setembro de 2016 serão reduzidos para 165.


Autarca da Praia e empresários   preocupados com futuro

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defendeu ontem que Portugal deve exigir aos Estados Unidos a revisão do acordo técnico (dentro do Acordo de Cooperação e Defesa), impondo limitações à utilização da base das Lajes.

“O Pentágono e o Departamento de Defesa norte-americano fecharam a possibilidade de minimizar os impactos da redução, por via da colocação de outras valências nas Lajes, portanto as contrapartidas vão ficar aquém dos benefícios dados”, frisou Roberto Monteiro, autarca do concelho em que está instalada a base das Lajes, na ilha Terceira.

Para Roberto Monteiro, o relatório do Departamento de Defesa é “pior do que as piores expectativas”, porque não só fecha a porta à implementação de um centro de informações, como “questiona a viabilidade de outras valências nas Lajes”.

O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) manifestou “grande preocupação”.

“Nós tínhamos expectativas, sustentadas em números avançados, que indicavam que havia vantagens financeiras e operacionais para os Estados Unidos em instalarem o centro de informações nas Lajes”, salientou Sandro Paim.

Para Sandro Paim, o afastamento do centro de informações da base das Lajes traz “impactos muito negativos” para a economia da ilha Terceira, que vê agora as “expectativas goradas”.

Sandro Paim considerou que o Governo da República e o Governo Regional fizeram “o que estava ao seu alcance” para conseguir um bom desfecho, de forma consensual, mas depois deste relatório devem “exigir a revisão do Acordo [de Cooperação e Defesa]”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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