Economia

Cauções de água, luz e gás, podem ser reclamadas até julho

  • 15 de Março de 2016
  • 599 Visualizações, Última Leitura a 26 Maio 2019 às 15:03
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Os consumidores que pagaram cauções de água, eletricidade ou gás, associadas aos contratos celebrados antes de 1999, podem reclamar e exigir a devolução do dinheiro das cauções até 31 de julho deste ano.

A EDA já divulgou uma vasta lista de nomes de consumidores que poderão reclamar a devolução do dinheiro das cauções, envolvendo a divulgação de listas de consumidores de Portugal Continental, Madeira e Açores.

Neste caso, são cerca de 12 mil consumidores da Região que integram a lista divulgada pela EDA para poderem reaver o valor da respetivas cauções.

Segundo pode ler-se na página oficial da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), ao todo são cerca de 18 milhões de euros em cauções que ainda estão por receber referentes ao serviço de água, luz e gás canalizado, e até agora quase 100 mil consumidores solicitaram o apoio da DECO no processo de devolução das cauções dos serviços de energia e água.

Os consumidores têm até 30 de junho de 2016 para pedir aos fornecedores a emissão da declaração comprovativa do seu direito, e estes têm de a emitir até  8 de julho de 2016.

Depois, os consumidores têm de pedir a restituição do dinheiro, até 31 de julho de 2016, à Direção-Geral do Consumidor, entidade responsável pela gestão e reembolso.

Deste modo, se um consumidor verificar que tem direito à restituição da caução, deve solicitar ao prestador do serviço a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução e deve enviar posteriormente à Direção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução passada pelo prestador de serviço.

No documento comprovativo deve constar a identificação do titular do contrato, da entidade fornecedora do serviço, o número do contrato, a morada de fornecimento e o valor da caução que foi pago na altura.

Além disso, devem também enviar o número de identificação bancária (NIB), para a restituição da caução ser efetuada por transferência bancária.

De acordo com a mesma fonte, os fornecedores estão obrigados a enviar uma carta a informar quem tem direito à restituição da caução e com a respetiva fatura.

O aviso também pode ser feito por e-mail, caso o consumidor tenha aderido a esta forma de comunicação.

Os fornecedores devem ainda divulgar, nos seus sites, a lista de nomes a quem o montante ainda não foi devolvido.

O processo de restituição de cauções remonta a 1999, data em o Decreto Lei 195/99 estabeleceu um prazo de cinco anos durante os quais os consumidores puderam reclamar as cauções prestadas por serviços públicos essenciais, junto dos seus comercializadores.

Findo este período, os montantes não devolvidos reverteram para um fundo da Direção Geral do Consumidor, instituição a que os consumidores se passaram a dirigir para recuperar as respetivas cauções.

A nova legislação não define quanto tempo os consumidores terão de esperar para reaver o dinheiro.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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