Economia

Sector leiteiro precisa de solução urgente

  • 14 de Março de 2016
  • 451 Visualizações, Última Leitura a 23 Maio 2019 às 14:50
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O Presidente do Governo dos Açores diz que a situação do sector leiteiro obriga a uma solução europeia urgente.

O Presidente do Governo defendeu que a situação em que se encontra o sector leiteiro obriga a uma solução europeia urgente, razão pela qual o Executivo coloca muita expectativa no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, agendado para esta segunda-feira.

Vasco Cordeiro procedeu, ao longo do passado sábado, a uma ronda de audiências com os eurodeputados, os partidos políticos e os parceiros sociais do sector destinada a consolidar e a reforçar uma posição comum da Região, no âmbito da participação do Governo dos Açores neste Conselho de Ministros Europeu, mas também de preparação do encontro que o Presidente do Governo deverá ter, em Abril, com o Comissário Europeu, Phil Hogan.

“Um aspecto que foi salientado ao longo de todas as reuniões, e que reúne um consenso muito forte, é que este é um problema europeu. Não há soluções nacionais ou regionalizadas para este problema. Tem de haver uma solução europeia para este problema e daí a importância deste Conselho de Ministros da União Europeia de hoje”, afirmou o Presidente do Governo.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou que desta ronda de contactos há, ainda, uma mensagem que deve ser, devidamente, entendida pelos decisores políticos europeus e que tem a ver com o facto de se estar “à beira da tempestade perfeita”.

“Isso quer dizer que há junção de um conjunto de factores – stocks elevados, uma degradação de preços e, para além disso, o facto de estarmos a entrar num aumento sazonal de produção – que pode configurar a situação no sector do leite como uma tempestade perfeita”, disse.

Vasco Cordeiro recusou, por outro lado, a perspectiva de alguns países entenderem que uma forma de resolver esta situação passa por dar mais margem de manobra a cada um dos Estados para criarem medidas que pudessem compensar produtores nesta situação.

“Eu julgo que esta ideia é de rejeitar por duas ordens razões: em primeiro lugar, porque, do ponto de vista do princípio, este foi um problema criado a nível europeu e, portanto, tem de ser resolvido a nível europeu. Em segundo lugar, deixar à capacidade de cada Estado a criação de medidas que possam acudir a esta situação é fazer depender da robustez financeira de cada um dos Estados a intensidade de ajudas”, afirmou.

De acordo com o Presidente do Governo, isso não quer dizer que não devam existir medidas nacionais ou regionais para ajudar a resolver o assunto, algumas delas utilizando até mecanismos e instrumentos comunitários.

“Mas uma coisa é considerarmos que isso poderá ser algo que acresce, outra coisa é remeter para os Estados as soluções, querendo nacionalizar as soluções para um problema europeu, o que é de rejeitar terminantemente”, afirmou Vasco Cordeiro, após ter recebido os eurodeputados Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos, os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, a Federação Agrícola, a Lactaçores e a Associação Nacional de Industriais de Lacticínios.Após estes vários encontros, nos quais esteve acompanhado pelo secretário regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, e pelo subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, o Presidente do Governo garantiu que a Região tem utilizado todos os mecanismos e todas as possibilidades ao seu alcance na criação de medidas dirigidas a apoiar a produção, mas também a facilitar a questão do escoamento de produtos.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro recordou as questões relativas à antecipação e reforço de ajudas, a criação de linhas de crédito, os apoios aos transportes, a disponibilização de factores acrescidos de diferenciação de produtos, como é o caso da Marca Açores, e de sistemas de incentivos para promoção, entre outras medidas.

“Só o último conjunto de medidas que foi anunciado em final de 2015, significa, em termos de montante que é afecto às mesmas, mais do que o montante de ajudas que a União Europeia dirigiu à totalidade do nosso País”, disse.

Depois de salientar que existe, fundamentalmente, um problema de escoamento de produtos, o Presidente do Governo preconizou que os esforços que a União Europeia deveria desenvolver teriam de ser dirigidos para resolver, o quanto antes, o embargo russo, permitindo, por essa via, o acesso dos lacticínios europeus a esse mercado de grande dimensão, e não propriamente com a criação de medidas que visam restringir a produção.

Além disso, a União Europeia ainda não esgotou o manancial de medidas que podia e devia por em prática, defendeu Vasco Cordeiro, apontando os exemplos das reformas antecipadas, que deixaram de ser apoiadas, e dos resgastes de reestruturação do sector, medidas que, sendo certo que se destinam à produção, permitiram, uma melhor ponderação e um aumento da competitividade.

Outro aspecto fundamental tem a ver com o POSEI, que foi criado para dar resposta a outras situações, a outros desequilíbrios e a outras necessidades, e “não para responder ao embrago russo, à retracção do consumo e à abolição do regime de quotas”, sublinhou.

“É necessário autonomizar mecanismos e autonomizar fontes de financiamento, para nós identificarmos claramente que o caso do POSEI responde a determinadas situações e é por isso que uma das vias possíveis que nós defendemos é que deveria haver um reforço adicional do POSEI exactamente para permitir, também, algumas intervenções que nós reputamos de importantes nesse âmbito”, reafirmou.

“Por tudo isso, colocamos muita expectativa nesta reunião de hoje. O tempo urge e não é aceitável uma demora muito mais prolongada para que sejam tomadas decisões a nível europeu”, concluiu o Presidente do Governo.

 

Fonte: Jornal Diário

 

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