Economia

Novo sistema de incentivos para internacionalização reforça apoios

  • 29 de Fevereiro de 2016
  • 419 Visualizações, Última Leitura a 24 Abril 2019 às 06:17
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Novo instrumento de apoio à internacionalização e acesso a novos mercados já foi publicado em Jornal Oficial. Candidaturas encontram-se abertas.

O novo Subsistema de Incentivos (SI) para a Internacionalização substitui o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos (SAPPA), com  a grande vantagem de ampliar o role de ações apoiadas, reforçando os montantes dos incentivos concedidos e descriminando positivamente os produtos inseridos na “Marca Açores”.

Este novo instrumento de apoio visa, sobretudo, o  apoio a ações de prospeção de novos mercados internacionais e ao transporte de produtos regionais, não só para o exterior dos Açores, como no interior do arquipélago.

Deste modo, novo subsistema foca os seus apoios em três tipologias de ações: Internacionalização; Acesso aos Mercados; e Ações de Cooperação Empresarial. (ver condições abaixo)

Refira-se que o SI para a Internacionalização faz parte do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – “Competir+”, instrumento de composto por outros seis subsistemas de incentivos, estando as candidaturas ao SI para o Desenvolvimento Local, à vertente Empreende Jovem do SI para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo e SI para o Fomento da Base Económica de Exportação abertas a projetos de investimento de modernização de empresas já existentes ou de constituição de novos negócios.

Estas medidas enquadram-se na estratégia do Governo Regional de promoção da iniciativa privada e de reforço da competitividade do tecido empresarial açoriano, estando previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.


Tipologias de ação

Internacionalização:

Projetos de prospeção de novos mercados internacionais, de comercialização e de marketing e economia digital enquadram-se nos apoios a conceder nesta tipologia.

Os projetos devem ser apresentados por empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas; e envolver um montante de investimento entre os 5 mil e os 2 milhões de euros.

Entre as despesas elegíveis contam-se as relacionadas com a participação em feiras e outros eventos similares realizados no exterior dos Açores, a realização de estudos de mercado, a orientação estratégica da organização para a internacionalização, a criação e registo de marcas, com campanhas promocionais e de marketing e a adesão a marketplaces e a plataformas para a economia digital.

Dentro desta tipologia são também apoiadas as ações de promoção de produtos agrícolas, mais especificamente a organização de feiras comerciais e eventos similares, as publicações, em papel ou meios de comunicação eletrónicos, de informações sobre os produtos, a divulgação de conhecimentos científicos e informações factuais sobre regimes de qualidade e produtos agrícolas genéricos e respetivos benefícios nutricionais e utilizações sugeridas.

Os apoios a conceder aos projetos desta tipologia revestem a forma de incentivo não reembolsáveis concedido em montante equivalente, no caso das pequenas empresas, a 50% das despesas elegíveis; a 40%, no caso das médias empresas; e de 30% no caso das grandes empresas.

Poderá ser concedido um prémio de realização, após a conclusão do projeto de investimento, conforme a performance económica alcançada.

Está também disponível uma majoração de 5%, sobre as taxas base referidas anteriormente, se os projetos envolverem produtos regionais integrados na “Marca Açores”.


Acesso aos Mercados:

São apoiadas as despesas com fretes marítimos ou aéreos dos produtos a comercializar no exterior da ilha de origem, as taxas portuárias e aeroportuárias, despesas com estiva e handling, despesas com o manuseamento e armazenagem temporária e, finalmente, despesas com seguros de mercadorias e seguros de expedição.

O apoio a conceder aos projetos enquadrados na tipologia de ações para o Acesso aos Mercados reveste a forma de incentivo não reembolsável concedido em montante equivalente a 90% das despesas elegíveis, independentemente da dimensão da empresa promotora.

O montante de apoio por promotor não poderá ultrapassar, durante três anos consecutivos, os 400 mil euros.


Cooperação Empresarial:

São apoiadas, mais especificamente, as iniciativas de cooperação entre empresas e entre estas e outras entidades com vista à criação de serviços conjuntos de suporte aos projetos de penetração em mercados exteriores aos Açores, nomeadamente a nível do conhecimento dos mercados externos e da divulgação de oportunidades de negócio e de investimento.

Os projetos devem ser apresentados por empresas (incluindo ENI e EIRL), cooperativas e clusters constituídos sobre a forma de associação sem fins lucrativos; e envolver um montante de investimento entre os 15 mil e os 1,5 milhões de euros.

Tal como no caso da tipologia de ações para a Internacionalização, são consideradas elegíveis as despesas relacionadas com a participação em feiras e outros eventos similares realizados no exterior dos Açores, a realização de estudos de mercado, a orientação estratégica da organização para a internacionalização, a criação e registo de marcas, com campanhas promocionais e de marketing e a adesão a marketplaces e a plataformas para a economia digital.

Estão também disponíveis majorações de 10% se o projeto, sendo coordenado por uma grande ou pequena empresa, envolver pequenas empresas das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.


Fonte: Açoriano Oriental

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Sete mais Seis? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos