Economia

Limitação de contratos a prazo é prioridade em 2016

  • 24 de Fevereiro de 2016
  • 469 Visualizações, Última Leitura a 19 Fevereiro 2019 às 14:51
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Entre as medidas previstas para 2016, o Governo quer revogar a norma que permite a contratação a prazo, para postos permanentes, de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

O Governo quer limitar o recurso a contratos a prazo e assume a alteração deste regime como uma prioridade já este ano. De acordo com o documento entregue ontem no Parlamento, o Ministério do Trabalho diz que uma das “prioridades para 2016” passa por “revogar a norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, e avaliar novos mecanismos de aumento da sua empregabilidade”.

A lei limita hoje a utilização de contratos a termo a situações de necessidade temporária da empresa mas também admite esta possibilidade noutros casos específicos, nomeadamente quando está em causa a contratação de trabalhador à procura de primeiro emprego ou desempregado de longa duração.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social é hoje ouvido no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.

No documento entregue aos deputados sobre as prioridades para este ano, o Ministério defende que os contratos a termo devem ser limitados a “necessidades devidamente comprovadas” e aponta ainda para a “modelação do regime contributivo aplicável a contratos sem termo, contratos a termo e outras formas de contratação flexível por forma a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas”.

Recorde-se que o Código Contributivo já prevê um agravamento, em três pontos percentuais, da taxa contributiva a cargo do empregador quando estão em causa contratos a prazo (excluindo situações específicas) e, em contrapartida, estabelece uma descida dos descontos, em um ponto, no caso de contratos definitivos.

Esta medida também foi desenhada pelo ministro Vieira da Silva mas nunca chegou ao terreno porque carece de regulamentação.

As empresas com excesso de rotatividade nos seus quadros devido à “excessiva precarização das relações laborais” também serão penalizadas, nomeadamente descontando mais para a Segurança Social, avança ainda o documento.
Combate aos falsos ‘recibos verdes’
Tal como já estava previsto no programa eleitoral do PS, o ministério de Vieira da Silva quer rever as regras que ditam os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, para que passem a incidir sobre o “rendimentos efectivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes da remuneração”.
O Governo compromete-se ainda  rever o regime das entidades contratantes (responsáveis por 80% ou mais dos rendimentos de um trabalhador independente), a “revisitar” a lei que cria mecanismos de combate à utilização indevida de trabalho independente e a agilizar a conversão em contrato de trabalho.


Fonte: Diário Económico

 

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