Economia

Apoio à agricultura familiar açoriana passa na AR

  • 15 de Janeiro de 2016
  • 567 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2019 às 03:29
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Deputados do PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PAN  na Assembleia da República (AR) foram favoráveis à aplicação nos Açores de um regime de apoio à agricultura familiar.

Na reunião plenária da AR de ontem à tarde,  a proposta de lei da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) passou na generalidade, para ser discutido na especialidade em comissão.

Este regime especial abrange os pequenos e médios agricultores e prevê  isenções fiscais e redução da taxa contributiva para agricultores a título principal que utilizem um volume de trabalho assalariado inferior ao volume do trabalho familiar, bem como os respetivos cônjuges que exerçam efetiva e regularmente atividade profissional na exploração agrícola, considerando-se exploração agrícola atividades e explorações de pecuária, suinicultura, hortofruticultura, floricultura, avicultura e apicultura.

Na apresentação da proposta e, tal como o articulado nela constante, os deputados defenderam a importância da agricultura familiar numa região arquipelágica e insular como os Açores, o que justifica que sejam “tomadas medidas que permitam minorar as   dificuldades” dos pequenos e médios produtores que têm vindo a ser “seriamente afetados nomeadamente por via do aumento do custo dos fatores de produção: combustíveis, energia, água, acrescidos do insustentável aumento da carga fiscal e de contribuições obrigatórias e de excessiva burocracia, entre outros”.

Por outro, é acrescentado na proposta de lei, (apresentada na ALRAA por proposta doPCP/A) o regime especial permitirá incrementar este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações e também combatendo desta forma a desertificação rural”.

A proposta de lei é um “contributo”,  como defendeu António Ventura do PSD, eleito pelo círculo dos Açores, criticando a “falta de estratégia e de governação às cegas” do governo socialista nos Açores em matéria de “formação dos preços”, relembrando que o PS chumbou a proposta social-democrata para “a criação de um Observatório  de Preços para o setor agrícola”.

Na reunião plenária, foi também apresentada, após dois anos de espera (desde novembro de 2013),  a proposta de lei da ALRAA  para alterar a lei  que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, “por forma a acautelar as especificidades regionais relativamente à ocupação e utilização do domínio público hídrico”.

Entretanto, a lei mudou” por duas vezes” e não teve em conta a proposta açoriana, segundo a deputada do PS, eleita pelo círculo dos  Açores, Lara Martinho, apelando a uma “discussão rápida na especialidade”.

Berta Cabral,  vice-presidente da do Grupo Parlamentar do  PSD defendeu que a proposta baixasse à comissão para uma nova redação tendo em conta as alteraçõesà  lei que deu origem à proposta da ALRAA.

Paula Santos, do PCP, considerou que a proposta abrange questões de “grande complexidade”  e exige uma “análise” para além da Região, ou seja, “mais nacional”.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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