Economia

Fundopesca vai pagar apenas meio salário mínimo

  • 9 de Janeiro de 2016
  • 424 Visualizações, Última Leitura a 26 Maio 2019 às 07:01
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Conselho administrativo do Fundopesca entendeu acionar o apoio devido ao mau tempo, mas pescadores queriam valor igual ao salário mínimo.

O conselho administrativo do Fundopesca decidiu ontem por unanimidade numa reunião na cidade da Horta  ativar para todas as ilhas dos Açores este mecanismo de apoio aos pescadores em caso de paragens prolongadas provocadas pelo mau tempo.

Contudo, fixou o apoio do Fundopesca em meio salário mínimo - 278,25 euros - quando a pretensão dos pescadores era a de que o apoio se fixasse no valor do salário mínimo, ou seja, 556,5 euros já com o aumento que entrou em vigor este mês.

Citado pelo GACS, o diretor regional das Pescas, Luís Costa, justificou este valor com o cumprimento da legislação, que “só permite atribuir um trinta avos por dia de inatividade, tendo sido contabilizados 15 dias de atividade em 30” durante o passado mês de dezembro, marcado por temporais e por uma forte agitação marítima em todas as ilhas.

Luís Costa lembrou também que o Governo Regional vai continuar a monitorizar as descargas em lota e, sempre que se verificarem situações que possam levar à ativação do Fundopesca, será convocada uma nova reunião do conselho administrativo.

“Desde que estejam reunidas as condições estabelecidas no decreto-legislativo regional, o Fundopesca poderá voltar a ser ativado até um período máximo de 60 dias, tal como prevê a lei”, afirmou ainda Luís Costa, citado pelo GACS.

À saída da reunião, Luís Carlos Brum, do Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores, lamentou à agência Lusa o valor fixado para o pagamento do Fundopesca.

“Pensamos que isto é injusto. As comunidades piscatórias que vivem em habitações sociais, que não têm muitas vezes o dinheiro para as necessidades básicas, que estão impedidas de sair para o mar devido ao mau tempo, mereciam mais do que 278 euros”, disse.

Uma opinião que também foi expressa pela Federação das Pescas dos Açores, que através de  António Laureno e também em declarações à agência Lusa afirmou que  “278 euros não dão para curar os problemas que a pesca tem em algumas ilhas, só que as condições de acionamento do Fundopesca têm regras e essas regras só nos permitem chegar onde podemos chegar e não ultrapassá-las”.

Por isso, o representante da Federação das Pescas dos Açores defendeu que sejam alterados os critérios para atribuição do Fundopesca. Recorde-se que no conselho administrativo do Fundopesca têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das secretarias regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

As candidaturas ao Fundopesca estão agora abertas até 25 de janeiro, podendo ser prorrogadas até 1 de fevereiro caso seja solicitado. Desde 2012, esta já é terceira vez que o Fundopesca é ativado nos Açores. 


Fonte: Açoriano Oriental

 

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