Economia

Trabalhadores têm até hoje para recusar duodécimos

  • 5 de Janeiro de 2016
  • 602 Visualizações, Última Leitura a 17 Setembro 2019 às 23:08
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Os trabalhadores do sector privado que não pretendam receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos podem recusá-los até hoje.

O governo prolongou para 2016 o regime que permite aos trabalhadores do sector privado receber metade dos subsídios de férias e de Natal por duodécimos.

Quem quiser opor-se a este regime e receber os referidos subsídios por inteiro, terá de manifestar esta sua intenção junto da empresa onde trabalha e tem até ao final do dia de hoje para o fazer.

Este regime dá ao trabalhador um prazo de cinco dias para se opor aos duodécimos após a entrada em vigor da legislação.

Como o decreto-lei que o estende para 2016 entrou em vigor a 31 de janeiro, tudo indica que o prazo termina hoje.

Em 2015, a data expirou a 6 de janeiro porque a lei do Orçamento do Estado (através da qual os duodécimos foram mais uma vez permitidos) entrou em vigor no primeiro dia do ano.

A questão do final do prazo não é, contudo, absolutamente clara, sendo mais seguro tomar como referência que termina esta terça-feira e fazer chegar a indicação à entidade patronal, caso seja essa a intenção.

Os trabalhadores que não expressarem a sua oposição vão receber 50% dos subsídios de férias e de Natal de forma fracionada sendo a outra metade paga nas datas habituais, ou seja, antes do período de férias e até 15 de dezembro.

Quando estejam em causa contratos a termo ou contratos de trabalho temporário, os trabalhadores que pretendam receber os subsídios de Natal e de férias de modo fracionado deverão celebrar acordo nesse sentido com a respetiva entidade empregadora.

A possibilidade de as pessoas receberem em duodécimos metade dos subsídios foi criada em 2013, o mesmo ano em que o governo anterior reduziu o número de escalões do IRS e criou a sobretaxa de 3,5%.

Aquela solução permitiu a muitas pessoas suavizar a quebra de rendimento mensal provocada pelo aumento dos impostos.

Na função pública o subsídio de Natal é pago em duodécimos não havendo possibilidade de optar pelo recebimento por inteiro.

Entre os pensionistas tem vigorado um regime idêntico.


Fonte: Dinheiro Vivo

 

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