Economia

Certificação Energética menos exigente com nova lei

  • 18 de Novembro de 2015
  • 545 Visualizações, Última Leitura a 26 Maio 2019 às 09:42
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Alterações visam adaptar exigências térmicas ao clima mais ameno dos Açores. Certificação deixa de ser obrigatória para pôr casa à venda.

Os Açores vão ter regras menos exigentes na Certificação Energética dos edifícios com a nova lei que deverá entrar em vigor nos próximos meses e que corrige alguns aspetos que tinham sido alvo de críticas na primeira legislação regional de 2009.

Por um lado, vai haver menores exigências térmicas na construção dos edifícios, o que deverá representar uma poupança estimada em 20 por cento no custo desta rubrica nos orçamentos das obras, embora esta  poupança também dependa muito do tipo de edifício, nomeadamente, se ele é uma moradia particular ou um edifício público para serviços, bem como do sítio onde ele está implantado, ou seja, se está mais ou menos exposto às adversidades climatéricas.

Entre outras alterações, também para o negócio imobiliário há uma mudança importante, na medida em que vai deixar de ser obrigatória a Certificação Energética logo no ato de pôr uma casa à venda e publicitá-la, podendo com a nova lei este processo ser tratado mais tarde, até à venda efetiva do imóvel, o que dá outras garantias de retorno de um investimento de cerca de 250 euros, que até agora tinha de ser feito ‘à cabeça’ quando se colocava uma casa à venda numa imobiliária e sem qualquer garantia de que ela ia ser vendida.

As alterações às regras da Certificação Energética nos Açores agradam, genericamente, à Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), para quem esta nova lei traduz algumas das reivindicações da associação.

“Quando a atual legislação entrou em vigor, ela foi transcrita das normas europeias diretamente paras as normas nacionais e, destas, aplicada à Região sem se ter em conta as especificidades do nosso clima”, recorda em declarações ao Açoriano Oriental o presidente da AICOPA.

Pedro Marques lembra que “estávamos a utilizar revestimentos térmicos com padrões de nível europeu continental, mas aqui o nosso clima é mais ameno, não só na transmissão térmica pelo solo, como em termos de altitude temos características diferentes que agora foram traduzidas na lei” e que resultarão numa menor utilização de materiais para controlo térmico.

Em causa está, por exemplo, deixar de se usar em edifícios públicos, como escolas, pisos radiantes - com um sistema incorporado de aquecimento, que é bastante dispendioso - quando no clima açoriano não há essa necessidade.

Mas também ao nível das paredes e tetos, a nova lei vai ser menos exigente nos revestimentos térmicos, adaptando-se às características da Região e tornando as obras mais baratas.


Fonte: Açoriano Oriental

 

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