Economia

Apoios da UE para a pesca aprovados até ao final do ano

  • 25 de Outubro de 2015
  • 501 Visualizações, Última Leitura a 24 Agosto 2019 às 20:17
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Comissão Europeia deverá aprovar até ao final deste ano o FEAMP, o que permitirá operacionalizar o sistema de apoios do Posei-Pescas.

A Comissão Europeia (CE) deverá aprovar até ao final deste ano o Programa Nacional Operacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), o que permitirá concretizar o regime de compensação dos custos suplementares da pesca nas regiões ultraperiféricas (RUP) europeias, o Posei-Pescas.

A notícia foi avançada em Bruxelas pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia após uma reunião com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, durante a qual foram apresentadas as prioridades do Executivo açoriano relativamente à Política Comum de Pescas e ao desenvolvimento da estratégia europeia “Crescimento Azul”.

Segundo uma nota do Gabinete de Imprensa do Governo Regional (GACS), Brito e Abreu expôs “as preocupações da Região em relação à operacionalização plena do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”, tendo lamentado que o “atraso na aprovação do programa operacional tem criado alguns dissabores aos pescadores açorianos, designadamente o atraso do pagamento do POSEI”.

O titular regional da pasta das pescas criticou ainda o facto de o FEAMP “não discriminar positivamente as regiões ultraperiféricas na taxa de cofinanciamento, ao contrário de outros fundos, como o FEDER”.

Na circunstância, Brito e Abreu referiu-se a medidas implementadas nos Açores para a proteção do goraz, como é o caso da introdução de um período de defeso, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo em vigor e a divisão da quota por ilha, “que estimula uma gestão mais sustentável desta pescaria”.

“No biénio 2017/2018 a Região não deve sofrer mais cortes na quota desta espécie, que está reduzida a 507 toneladas em 2016”, sustentou, frisando a importância do goraz para o setor das pescas no arquipélago, desde logo pelo valor acrescentado que representa.

Na verdade, em seu entender, “o goraz é uma espécie com grande impacto socioeconómico”, enfatizando que a sua captura, apesar de só corresponder a 7% das pescarias nos Açores, constitui 25 por cento do valor das vendas em lota.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, citado pelo GACS, defendeu ainda o aumento das quotas do Imperador e do Alfonsim “na ordem dos 10 por cento”.

Reivindicação contida no documento que o Governo Regional enviou à Comissão Europeia na sequência de uma consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2016, pescaria essa que “tem encerrado cada vez mais cedo no ano”.

“O facto de se preencher rapidamente a quota existente para estas espécies, mantendo o esforço de pesca, é um sinal de recuperação destes stocks”, sublinhou.

Segundo a mesma fonte, Brito e Abreu apresentou também algumas medidas do Executivo açoriano para a promoção da economia azul, nomeadamente em áreas como a biotecnologia marinha e a aquacultura, a criação da Escola do Mar dos Açores, “que terá um papel importante na formação profissional e na dinamização das profissões do mar” e a aplicação no arquipélago da Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

 

Fonte: Açoriano Oriental

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