Economia

Desempregados subsidiados com novo programa

  • 7 de Outubro de 2015
  • 5456 Visualizações, Última Leitura a 20 Outubro 2017 às 02:24
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Desempregados que tenham terminado uma atividade ocupacional têm nova ferramenta de promoção de inserção no mercado de trabalho: o SEI - Programa de Suporte ao Emprego Integrado.

É com intuito de ocupar temporariamente os desempregados subsidiados que tenham terminado um acordo de atividade ocupacional ao abrigo dos programas Prosa e Recuperar, que a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP) avança com uma nova medida: o programa de Suporte ao Emprego Integrado, abreviadamente designado por SEI.

Em causa um mecanismo de “natureza ocupacional, que assume particular relevância como forma de proporcionar aos trabalhadores subsidiados uma inserção profissional e social”.

“Cientes do desafio a que nos propusemos, continuamos empenhados no processo de desenvolvimento de instrumentos para o estímulo da empregabilidade de todos os açorianos em situação de desemprego, melhorando as suas competências e capacidades socioprofissionais através da integração em medidas de políticas sociais de emprego”, argumenta fonte da DREQP .

Deste modo, os desempregados que tenham terminado uma atividade ocupacional têm a oportunidade de mais uma vez poderem aceder a esta nova ferramenta de promoção de inserção no mercado de trabalho, tendo como “porta de entrada” o SEI, sendo apenas necessário estar inscrito nas Agências de Emprego da RAA e a receber subsídio de desemprego na sequência do término de uma atividade ocupacional.

Com efeito, esta atividade ocupacional estende-se pelo período máximo de 12 meses, não podendo ultrapassar a duração da prestação de desemprego auferida pelos ocupados, quer se trate do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego.

Durante a realização do trabalho socialmente necessário, no âmbito do programa SEI, os beneficiários mantêm o direito à perceção das prestações de desemprego que lhe foram inicialmente atribuídas, podendo continuar a demonstrar as suas competências, sentindo-se útil e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consequentemente para o desenvolvimento sustentável de uma região que é de todos!

“Este novo programa, assume um papel primordial na vida dos açorianos que têm vindo a desenvolver atividades ocupacionais em várias entidades da Região, contribuindo para o desenvolvimento económico e social das várias localidades, freguesias e concelhos das nossas ilhas.

Mais do que garantir que cada açoriano que tenha terminado uma atividade de cariz ocupacional, tenha a oportunidade de continuar integrado no mercado de trabalho, o SEI pretende transformar, ainda, as competências adquiridas por estes em potencial socioeconómico promovendo a sua autonomização e autossustentação”, revela a DREQP.

Refira-se, a propósito, que a partir da data da sua publicação, foi implementado um plano de sessões de divulgação do SEI junto das entidades da Região que reúnem os requisitos para o efeito.

No âmbito deste plano, já foram realizadas 15 sessões em vários concelhos dos Açores, de forma a serem esclarecidos e informados de todos os aspetos que envolvem o respetivo programa.Em resultado das referidas sessões de esclarecimento, foram registadas mais de 60 por cento de intenções de candidatura, num processo imediato.

“A importância que o capital humano açoriano, representa no desenvolvimento económico e social da nossa Região, é uma preocupação constante das políticas sociais de emprego deste Governo, desta forma, para além de transmitir aos açorianos e suas famílias que está focado no combate às eventuais situações de desemprego, quer também demonstrar que acima de tudo acredita no seu potencial, e, na sua importância no desenvolvimento de uma Região que está em pleno crescimento, sendo urgente e necessário continuar a investir em todos os Açorianos, de modo particular nos que têm mais fragilidades, assegurando um crescimento sustentável e inclusivo a médio e longo prazo”, remata a DREQP.

 

Regras

Tal como nos programas anteriores, podem candidatar-se ao programa SEI os serviços públicos, as cooperativas e as entidades sem fins lucrativos, os quais contribuirão com o pagamento do seguro de acidentes de trabalho e com o pagamento do diferencial entre os valores estipulados na legislação e o valor auferido pelos ocupados.

O diferencial pago pelas entidades deverá perfazer os montantes de €475.00, €575.00 ou €665.00, consoante os ocupados tenham beneficiado dos apoios no âmbito do Programa Prosa ou Recuperar.


Perguntas & Respostas

Quem são os destinatários do programa?

Inscritos nas Agências de Emprego da RAA a receber prestações de desemprego na sequência do término de uma atividade ocupacional do Prosa e do Recuperar, devendo a candidatura ser efetuada pelas entidades promotoras.

Qual é o período de candidaturas?

As candidaturas estão abertas.

Como fazer a candidatura?

As entidades interessadas, devem apresentar à Direção Regional do Emprego e Qualificação do Emprego os seus projetos de ocupação, mediante o preenchimento de formulário próprio, fornecido pelo serviço ou obtido através de correio eletrónico, dpe.dreqp@azores.gov.pt.

Quais são as entidades que se podem candidatar ao programa SEI?

Administração Pública Central, Regional e Local; cooperativas e entidades sem fins lucrativos.

Quais os custos para as entidades?

Efetuar um seguro relativo a acidentes de trabalho e complementar as prestações de desemprego a que os trabalhadores tenham direito até perfazer o valor que recebiam aquando afetos aos programas Prosa e Recuperar.

Quais os benefícios para o ocupado?

Os ocupados mantêm o direito à prestação de desemprego, acrescida de um diferencial equivalente ao auferido durante a atividade ocupacional desempenhada anteriormente.

Qual a duração do programa?

Os projetos têm uma duração inicial de 6 meses  prorrogados por igual período mediante solicitação prévia da entidade.

As entidades que nunca tenham apresentado candidatura aos programas Prosa e Recuperar podem apresentar candidatura ao SEI?

Sim. As entidades que nunca tenham tido ocupados no âmbito dos programas Recuperar e Prosa podem apresentar candidatura ao programa, desde que satisfaçam os requisitos previstos na legislação.

Quais os requisitos de elegibilidade das entidades?

Para poderem candidatar-se ao SEI as entidades devem cumprir certos requisitos, nomeadamente: estarem regularmente constituídas; preencherem os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade, além de terem a sua situação contributiva regularizada perante administração fiscal e a segurança social. As entidades não podem estar em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários, nacionais ou regionais.

 

Comentários

Os Privados são obrigados a fazer os descontos para a Segurança Social e respetivo Seguro !?nCaso não o fação entram em incumprimento !?nO Tribunal de Contas tem o devido conhecimento deste Programa ?nSeria um assunto para o Tribunal Constitucional se pronunciar !?


por Manuel Silva Santos em 17/11/2016 às 00:39

Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos???????????


por Florival em 31/10/2016 às 20:47

Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos???????????


por Florival em 31/10/2016 às 20:47

Bom dia ! Repassem essa informação ás pessoas para que sabem o que o governo anda a fazer . Sabiam que as pessoas que estão no programa do Sei não tem direito a caixa, ou seja a descontar para a sua reforma, não têm seguro, não têm direito a férias nem um subsídio de férias, que ganham 475 euros e mais nada nem sequer o salário mínimo ganham e além disso trabalhem muito mais do que aqueles estão efectivos. E por último não podem recusar este programa porque senão cortem o fim de desemprego em que nos anos anteriores trabalharam para ter direito a ele e quando saírem desse programa vão com uma mão à trás e outra à frente ou seja sem direito a nada nEspero que vocês utilizem esta informação para o bem das pessoas porque muitas dessas pessoas que estão nesse programa não sabem disso. Por favor ajudem estas pessoas. ObrigadanREPASSEM POR FAVORn


por patricia em 17/09/2016 às 20:15

quem esta no programa recuperar a ficha no centro de emprego não fecha o meu marido foi xamado para uma entrevista de emprego mas se ele esta no recuperar pk foi xamado a entrevistas


por telma em 25/05/2016 às 21:03

Ora bem, já agora queria saber quem me pode esclarecer o artigo 8º paragrafo 2º Para os ocupados provenientes do programa Recuperar,as entidades promotoras complementam as prestações de desemprego mensais até perfazer os montantes de € 475,00. a mia pregunta é como é possível ganhar inferior ao salario minimo nacional "o Regional" €495,00 o que significa que o empregador vá pagar uma uma diferença de 60 e poco euros, esta á justiça? trabalhar 35 oras semanais por ganhar meno do salario minimo, e trabalhar mais que os funcionários efetivos, acham correto?


por roberto em 10/05/2016 às 21:18

Ora muito bem as leis estão cada vez melhor é só para quem recebe e quem estudou e esta desempregado e não recebe nada não vive não come não faz vida , são leis da "merda " só beneficiam os que recebem os que estão inscritos no centro emprego é só ter lá nome nada mais estes não vivem os país tentam dar o melhor aos seus filhos quem põe estas leis não deve ter filhos desempregados que procuram e alguns dizem não temos trabalho estamos em crise e outros ai só quero pessoal do centro de emprego que estejam receber . Acham lei correcta?


por Paula em 08/10/2015 às 08:55

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