Economia

CE quer incentivar trabalho até à idade legal de reforma

  • 6 de Outubro de 2015
  • 489 Visualizações, Última Leitura a 19 Abril 2019 às 22:20
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Travar as reformas antecipadas e aumentar a idade da aposentação não chega. É necessário ter políticas que permitam às pessoas continuar a trabalhar, avisa o relatório de Bruxelas.

As reformas dos sistemas de pensões realizadas em vários países da União Europeia - Portugal incluído - têm um efeito positivo na despesa mas não são suficientes para garantir a sustentabilidade dos sistemas nem acautelar o risco de pobreza. Para chegar a este objetivo, refere a Comissão Europeia na mais recente edição do relatório sobre "Adequação de pensões 2015", é necessário que os Estados membros apostem em políticas que permitam aos trabalhadores manterem-se no mercado de trabalho até preencherem os requisitos legais para acederem à reforma.

Os dados avançados neste relatório, que foi ontem aprovado pelo Conselho de Ministros do Emprego e Política Social, mostram que apenas cerca de metade dos europeus se aposentam na idade legal para o fazer.

Os restantes 50% reformaram-se antes de terem a idade ou a carreira completa, pressionados por motivos familiares, de saúde e sobretudo de desemprego.

Este diagnóstico, e a constatação de que as pessoas que se reformam antes de preencherem os requisitos em vigor correm maior risco de pobreza, e de que no futuro este risco será ainda maior porque dará origem a taxas de substituição (relação entre o valor do último salário e o valor da primeira pensão) mais baixas, leva Bruxelas a salientar a necessidade de serem adotadas "políticas fortes" de forma a que o maior número possível de trabalhadores se mantenha em atividade até atingir a idade da reforma - que em Portugal está atualmente nos 66 anos, prevendo-se que avance mais dois meses a partir de janeiro de 2016.

Ou seja, travar as saídas antecipadas e aumentar a idade da reforma (duas das medidas tomadas em Portugal nestes últimos anos) não chega, sendo necessário articular estas medidas com outro tipo de políticas, de forma a controlar riscos futuros.

"As reformas das pensões precisam de ser sustentadas por medidas do lado do mercado de trabalho que encorajem as pessoas a terem carreiras mais longas e a procurarem ter uma reforma por inteiro", refere o relatório, até porque em alguns países mesmo as carreiras completas irão dar origem a taxas de substituição mais baixas no futuro.

Marianne Thyssen, comissária europeia responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, salientou que a "prioridade tem de ser investir fortemente nas pessoas para que possam explorar essas oportunidades e continuar a trabalhar" ao mesmo tempo que se terá igualmente de ser solidário "para aqueles que não poderão faze-lo".

Além de garantir pensões de valor mais elevado a prazo, o prolongamento da vida ativa contribuirá ainda para reforçar a sustentabilidade dos sistemas (ao tratar mais contribuições para a previdência), garantindo o pagamento de pensões adequadas também às gerações futuras. Bruxelas avisa, no entanto, que não chega prolongar a vida ativa, sendo ainda necessário ter em atenção o valor dos salários. "Carreiras contributivas curtas e baixos salários são os maiores riscos para uma inadequação de rendimento na reforma", acentua a Comissão Europeia.

O relatório refere ainda que, apesar da crise, o rendimento dos pensionistas se manteve, em média, equivalente a 93% do rendimento das pessoas que se encontram a trabalhar.

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