Economia

Falta de concorrência prejudica transporte aéreo

  • 24 de Setembro de 2015
  • 584 Visualizações, Última Leitura a 20 Abril 2019 às 04:46
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Segundo empresários dos Açores, que se reuniram em Angra do Heroísmo, o turismo não está a crescer ao mesmo ritmo em todas as ilhas. Os entraves têm sido colocados pelos transportes aéreos.

A revisão do modelo de transporte aéreo nos Açores trouxe vantagens, mas também pôs em evidência problemas causados pela falta de concorrência e pelo facto de a SATA não exercer uma função reguladora. A Terceira é uma das ilhas que sofrem essas consequências.

A conclusão é do Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores que reuniu no passado fim de semana em Angra do Heroísmo. Segundo o documento produzido pelos empresários, o preço excessivo das passagens e a falta de lugares nos aviões tem vindo a penalizar não só os residentes, mas também o desenvolvimento do turismo na ilha.

Os problemas, aliás, não são só da Terceira. A oferta para as ilhas que mantiveram as obrigações de serviço público também tem sido restritiva, "com passagens extremamente caras".

Os participantes do fórum - que lamentam que não esteja assegurada, também, uma solução para a carga - apontam, do mesmo modo, constrangimentos com o transporte interilhas, que não estão a compaginar a oferta interna com a procura externa, com reflexos negativos não só no potencial do turismo, como na circulação interna dos residentes, o que anula "o objetivo da extensão dos benefícios do modelo a todas as ilhas". Para além disso, dizem, os reencaminhamentos "não funcionam satisfatoriamente".

Essas serão algumas das razões pelas quais os empresários sublinham que o turismo não está a crescer ao mesmo ritmo em todas as ilhas, exigindo, nesse sentido, uma análise estratégica e profunda à situação atual. Falta, referem, um plano para o setor, já que os instrumentos existentes são inadequados.

Nesse cenário, os empresários entendem ser necessário não só ultrapassar os constrangimentos nas acessibilidades e nos custos de contexto, mas também a apresentação do Plano Estratégico e de Marketing, a revisão do plano estratégico para o turismo, a criação de um programa sazonal de trabalho e a revisão de programas de apoio ao setor.

Trata-se de uma área que, segundo os participantes do Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, não pode ficar de fora do plano de investimentos públicos. Por isso, os empresários sublinham a necessidade de avançar com um reforço de verbas na ordem dos 10 milhões de euros, para assegurar que "os progressos conseguidos no primeiro impacto da liberalização não sejam perdidos e sejam estendidos a todas as ilhas".

Requalificar os estabelecimentos e os recursos humanos são outras das preocupações plasmadas no documento.


Atenção ao Mar

Os empresários estão preocupados, também, com o setor dos transportes marítimos. A situação, sublinham, mantém-se "totalmente inalterada", pelo que continua a ser urgente a alteração das obrigações de toques e a racionalização das ligações com o exterior e entre ilhas.

Só assim, consideram, será possível melhorar a gestão de stocks das empresas e, ao mesmo tempo, o escoamento das exportações.Rever o acesso direto dos Açores com o exterior, permitindo a alteração de 'gateways'  e a coordenação de frequências é, por isso, uma das medidas apresentadas no documento das conclusões do encontro.

Os participantes do Fórum entendem, do mesmo modo, que é preciso reconfigurar a circulação interilhas, quer no transporte de carga, como no de passageiros.

Às ilhas do grupo Central, referem, é preciso dar particular atenção, sendo necessário estabelecer-se horários fixos e previsíveis para todo o ano.

De resto, e no que diz respeito a esta matéria, os empresários consideram que é preciso reconsiderar a estratégia implícita no Programa Integrado dos Transportes dos Açores (PIT) que, sublinham, "não configura uma solução inclusiva do setor privado".

No documento considera-se ainda como constrangimento estrutural, que exige solução imediata, a inadaptação do porto da Praia da Vitória para funções de apoio à navegação e logística internacional.

Construção civil e fileira agro são outros dois setores que, para os empresários dos Açores, devem ser tidos em atenção.


Alavancar o Privado

Embora teçam considerações sobre o setor público, é para o setor privado que os empresários entendem que devem ser dedicados os principais esforços, tendo em conta, por exemplo, os obstáculos duma conjuntura fortemente restritiva.

Desta feita, no documento em causa, apontam-se medidas para alavancar a economia privada, entre elas a constituição de instrumentos de capital de risco, com aportagem de recursos dos fundos estruturais e privados e com gestão profissional; a promoção da captação de investimento externo através dos fundos de investimento específicos; a flexibilização dos mecanismos de contratação em programas de apoio especiais ao emprego; a conceção de um programa de recapitalização das empresas com créditos fiscais, entre outras.

A par dessas medidas, o Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores considera que há custos de contexto que devem ser atenuados, uma vez que se trata de custos "fortemente penalizadores", tendo em conta o "ambiente concorrencial".

Em causa estão, por exemplo, as taxas e a gestão aeroportuárias e portuárias, os custos de energia, de água e tratamento de resíduos, os custos de licenciamento, da economia paralela, entre outros.

Ao mesmo tempo, o Fórum concluiu que é crucial avançar com a promoção externa dos Açores e dos produtos regionais, numa "lógica coerente" e com uma "ação estratégica integrada".

Em qualquer caso, e em todo o processo de desenvolvimento da economia açoriana, os empresários defendem a importância das associações empresariais capazes de cooperar e estabelecer parcerias com o setor público, desenvolvendo, também, projetos - o que, atentam, não tem vindo a verificar-se.

As Câmaras de Comércio, sustentam os responsáveis, são, nesta área, um veículo privilegiado no apoio direto e indireto às empresas, não devendo, em muitos casos, ser substituídas pelo setor público.


Governo não aproveitou para repor competitividade das Empresas

Diferencial mal aproveitado

Segundo os empresários que participaram no Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores 2015, o Governo Regional não soube aproveitar a reposição do diferencial fiscal, nomeadamente para alavancar a atividade das empresas do arquipélago.

"É incompreensível que o Governo dos Açores não tenha tirado total proveito da reposição do diferencial fiscal para repor a competitividade das empresas, perdida aquando do agravamento fiscal de 2014", pode ler-se no documento das conclusões do encontro que aconteceu no fim de semana passado.

É por isso, aliás, que os membros do Fórum entendem que, no Orçamento de 2016, o diferencial fiscal em sede de IRC deve ser reposto, assim como o diferencial fiscal em sede de IVA em todas as classes.

Os empresários teceram, ainda, considerações sobre o Programa Operacional 2020, exigindo, por exemplo, a abertura imediata das linhas de apoio como o Urbanismo Sustentável Integrado, ou o apoio à internacionalização, à formação e à requalificação.

De resto, os responsáveis entendem ser essencial, também, a revisão das normas de aplicação do sistema de incentivos que, sustentam, são "excessivamente burocráticas".

Entre os exemplos apontados no documento conta-se o apoio aos custos com pessoal com a criação de novos postos de trabalho - uma novidade do Competir + que está a suscitar dúvidas -, as barreiras colocadas à reconversão de espaços de comércio, as regras de acesso restritivas, que estão a excluir empresas em recuperação, entre outras.

 

A chaga das dívidas por saldar

As dívidas do Governo Regional às empresas públicas e privadas são, de acordo com os participantes do Fórum da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, "uma chaga".

Os empresários defendem que é fundamental avançar com um reforço orçamental para a regularização imediata das dívidas. No documento, os responsáveis exigem que o Executivo seja cliente das empresas regionais.

O documento não deixa de fora as preocupações com as empresas públicas, pelo que é sublinhada, também, a necessidade de avançar com um reforço orçamental no sentido da liquidação rápida das dívidas do Governo Regional àqueles organismos de domínio público, para permitir que desempenhem adequadamente as suas funções.

Será preciso, do mesmo modo, um reforço orçamental que assegure o equilíbrio das contas das empresas do setor público ou a implementação de uma política de contenção das respetivas despesas, avançam os responsáveis.

 

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Sete mais Três? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos