Economia

Apoio social especial para a ilha Terceira

  • 18 de Setembro de 2015
  • 531 Visualizações, Última Leitura a 19 Fevereiro 2019 às 15:44
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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade uma anteproposta de lei, apresentada pelo PCP, que prevê um "regime especial e transitório" de facilitação de acesso, majoração do valor e prolongamento da duração de apoios sociais atribuídos na ilha Terceira.

A anteproposta de lei incide sobre apoios sociais da competência do Governo da República, pelo que terá de ser aprovada pela Assembleia da República, mas só após as eleições legislativas de 04 de outubro.

A iniciativa prevê que esse regime especial seja adotado entre 2016 e 2019 para fazer face às consequências sociais e económicas da redução militar norte-americana na Base das Lajes.

Em causa está, por exemplo, a redução do prazo de garantia para a atribuição de prestações de desemprego de 180 para 90 dias, a majoração das prestações de desemprego em 20% e a duplicação do período de conceção dessas prestações.

A anteproposta de lei propõe ainda a majoração do abono de família em 25% e a majoração do Rendimento Social de Inserção em 20%.

 

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