Economia

Amas no privado obrigadas a fazer seguro

  • 6 de Setembro de 2015
  • 670 Visualizações, Última Leitura a 26 Maio 2019 às 07:02
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Nova legislação obriga a amas que trabalham em regime privado tenham de fazer seguros de acidentes pessoais 
para as crianças.

Todas as amas não inseridas em equipamentos sociais são obrigadas a fazer um seguro escolar de cada criança  que acolhe.

A obrigatoriedade está contida numa portaria e surge no seguimento da lei que veio regular, pela primeira vez, a profissão de ama e que nos vai abranger as atuais 52 amas.

Com a nova legislação o exercício da atividade de ama a título privado passa pela realização de um contrato de seguro que cubra os acidentes pessoais das crianças.  O seguro neste regime de atividade comporta duas situações: as amas que se encontram ao serviço de instituições e outras a título privado.

Em instituições de enquadramento ( Instituições Particulares de Solidariedade Social  e Misericórdias e que na região mantêm protocolos de valor-cliente com a Instituto de Segurança Social dos Açores), é obrigação das amas proceder ao seguro escolar de cada criança que frequente este serviço, sendo da responsabilidade das famílias o pagamento dos respetivos prémios.

A título privado, a ama tem de proceder ao seguro de cada criança que tem a seu cargo. O diploma  define que “o contrato de seguro de acidentes pessoais das crianças em ama cobre os danos causados por eventos ocorridos no domicílio da ama e em locais onde a mesma se desloque com a criança para atividades lúdicas e de convívio, durante o horário de permanência da criança aos seus cuidados, bem como no percurso de ida e de regresso entre o domicílio e os referidos locais”.

A atividade de Ama é uma resposta social alternativa às Creches, com o objetivo de apoiar as famílias no acolhimento das crianças, em ambiente familiar, com as devidas condições ao seu desenvolvimento integral. As Amas integram até quatro crianças com idades entre o fim da Licença de Parentalidade e os 3 anos.

Esta resposta funciona através de Creches Familiares que integram até 16 amas da mesma zona geográfica. Cada ama é acompanhada por Educadoras de Infância afetas à Creche Familiar.

Nos Açores existem atualmente cinco Creches Familiares, localizando-se uma no Faial, uma na Terceira e quatro em São Miguel, com 52 amas no total.

Em São Miguel é onde existe um maior número de amas (36). Desde total, 28 encontram-se em Ponta Delgada, quatro na Ribeira Grande, e duas, respetivamente, na Lagoa e Povoação (Furnas).

Em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira encontram-se oito amas. No Faial existe idêntico número de amas que trabalham em creches familiares.

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