Economia

Programa Estagiar L e T alargados em todas as ilhas

  • 13 de Julho de 2015
  • 682 Visualizações, Última Leitura a 15 Outubro 2019 às 01:28
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Os programas Estagiar L e T - destinados aos jovens que tenham concluído o ensino superior e o ensino profissional, respetivamente - vão ser alargados até um mínimo de 18 meses, quando prorrogados pelas entidades empregadoras.

O Governo Regional decidiu, do mesmo modo, manter, na Terceira, a possibilidade desses estágios decorrerem durante dois anos (23 meses),tal como nas ilhas de coesão.

As deliberações foram tomadas pelo Conselho de Governo, que reuniu na Horta. Segundo o documento produzido nesse encontro, nas duas vertentes do programa, os jovens têm direito a um mês de descanso, a gozar entre o 12.º e o 15.º mês de estágio.

De resto, lembre-se, ainda, a medida já estava plasmada no Plano de Revitalização Económica da Ilha da Terceira (PREIT), documento desenvolvido pelo Executivo e que tem o objetivo último de minimizar os impactos da redução de efetivos na Base das Lajes.

Para a Terceira, o Conselho de Governo decidiu, também, aprovar, no âmbito do regime de cooperação técnico-financeira com as autarquias locais, uma resolução que inclui o investimento nas obras de construção da Escola Básica de Santa Bárbara, cujo investimento ascende a dois milhões de euros.

Já a comparticipação do Executivo corresponde a um montante de cerca de 260 mil euros.

Ao mesmo tempo, foi autorizada a celebração de um contrato de cooperação para comparticipar, até ao valor de 2 milhões e 75 mil euros, com o Lar do Recolhimento de Jesus Maria José, no Edifício das Mónicas, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à requalificação das referidas instalações.

Entretanto, foi aprovada uma proposta de decreto legislativo regional que altera o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional dos Açores (SIADAPRA).

Entre as mudanças introduzidas contam-se, por exemplo, a realização de avaliações de dois em dois anos e a possibilidade de os trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional serem avaliados apenas por competências.

Segundo as deliberações do Conselho de Governo, os dirigentes intermédios (diretores de serviço e chefes de divisão) passam a ser avaliados só no final da comissão de serviço, sendo, ainda assim, objeto de monitorização intercalar.

Para além disso, ficou decidida a manutençãodo direito de os trabalhadores poderem ver o seu período de férias aumentado em três ou cinco dias, de acordo com as avaliações de desempenho obtidas.

O Governo Regional anunciou, também no âmbito das conclusões do Conselho de Governo, que vai avançar com a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).

O documento visa a definição de opções estratégicas de política desenvolvimento económico, de curto e médio prazo, com o objetivo da "valorizar a atividade turística na Região". Aval para reduzir encargos financeiros da empresa
Governo concede 50 milhões à SAUDAÇOR

No âmbito do Conselho de Governo, que reuniu na cidade da Horta, no Faial, foi autorizada a concessão de um aval de 50 milhões de euros à SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S.A.

Segundo o Governo Regional, está em causa a redução dos encargos financeiros da empresa, decorrentes da reestruturação do seu financiamento.

"Com o financiamento procede-se à antecipação, para este ano, do pagamento de empréstimos que só estava previsto serem amortizados nos próximos anos", pode ler-se no documento.

O comunicado refere, ainda, que foi aprovado o novo regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Foi aprovada, também, uma proposta de decreto legislativo regional que altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.

Entre as alterações introduzidas, refere o comunicado do Executivo, destacam-se as orientadas para a paridade entre a carreira docente nacional e a carreira docente regional, bem como as que visam a reformulação do modelo de avaliação do desempenho, "simplificando-o e tornando-o mais consentâneo com o desenvolvimento profissional do docente na Região".

Fonte: Diário Insular

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Nove mais Quatro? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos