Economia

Governo descarta responsabilidades na paralisia do Porto da Praia

  • 10 de Julho de 2015
  • 493 Visualizações, Última Leitura a 16 Outubro 2019 às 12:01
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O Governo Regional rejeita responsabilidades na falta de competitividade do Porto da Praia da Vitória, por comparação com o Porto de Ponta Delgada, denunciada pela Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo.

Uma nota da secretaria regional do Turismo e Transportes afirma que o Executivo cumpriu com o que está previsto no PREIT-Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, no que diz respeito ao abaixamento dos custos no porto terceirense, mas adianta que a Região não tem controlo sobre os preços da "estiva", que são propostos pela OPERTerceira, empresa detida em maioria por privados e em cujo capital social a Região detém apenas 20%.

O executivo dá assim a entender que o sobrecusto de 60% referido pelos comerciantes, que penaliza a Praia da Vitória em relação a Ponta Delgada, será da responsabilidade da chamada "empresa de estiva".

O documento do Governo Regional cita mal o PREIT, o que conduz a conclusões diferenciadas. 
Enquanto a nota refere que "...no que respeita às tarifas aplicáveis à descarga na ilha, a aplicação de uma tarifa que assegure um valor 10% inferior ao mais baixo que é praticado no sistema portuário", o PREIT indica que "No que respeita às tarifas aplicáveis à descarga na ilha, será aplicada uma tarifa que assegure um valor 10% inferior ao aplicado na generalidade dos restantes portos".

São duas coisas diferentes.

Dados fornecidos pelo Executivo regional indicam que a operação de um contentor de 20 pés custa em Ponta Delgada 85,58 euros e na Praia da Vitória 108,62 euros (mais 21,2%), enquanto um contentor de 40 pés custa 101,14 euros em Ponta Delgada e 111,98 euros na Praia da Vitória (mais 9,7%).

Dados recolhidos pelo DI junto de várias entidades na ilha Terceira indicam que no custo da operação portuária na Praia da Vitória, da responsabilidade da OPERTerceira, o peso mais significativo (possivelmente dois terços) está associado a pessoal e máquinas da Portos dos Açores, vindo a chamada "empresa de estiva" a reduzir os seus custos próprios, que andarão próximos de um terço do total da fatura.

A empresa é considerada viável, segundo foi possível apurar.

AS DIFERENÇAS

A OPERPonta Delgada tinha, em fevereiro de 2014, um prejuízo estimado para esse ano (ainda não conhecemos o relatório e contas de 2014) próximo dos 300 mil euros, não tendo alterado as suas tarifas por forma a encaixar o prejuízo. Não conhecemos o eventual passivo anterior.

A empresa é considerada deficitária.

Por outro lado, a Portos dos Açores cedeu à OPERPonta Delgada, sem custos, a exploração do parque de contentores do porto de Ponta Delgada.

Além de não pagar o aluguer, a OPERPonta Delgada recebe da Portos dos Açores 4,40 euros por cada contentor movimentado. Não conseguimos saber o valor anual deste negócio.

Segundo as nossas fontes, a dívida e o dinheiro entrado na OPERPonta Delgada através da Portos dos Açores são essenciais para manter o serviço a preços competitivos.

Fonte: Diário Insular

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