Economia

SIDER vai exigir menos capital

  • 11 de Dezembro de 2009
  • 234 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 05:35
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Os empresários que pretendem investir com recurso aos incentivos disponibilizados pela Região, vão precisar de menos capitais próprios.

Isto porque o Governo vai apresentar ao Parlamento açoriano uma proposta de alteração tendo em vista facilitar algumas das condições de acesso ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER).

Trata-se da redução dos níveis exigidos de autonomia financeira das empresas, de 25% para 15%, e do grau de financiamento do projecto por capitais próprios, de 25% para 20%.

O anúncio foi feito ontem em Ponta Delgada, pelo secretário regional da Economia,durante uma conferência de imprensa destinada ao balanço do SIDER.

Vasco Cordeiro explicou aos jornalistas que esta alteração deriva de uma decisão comunitária que permite ao Executivo açoriano reduzir estas percentagens.

De resto, o titular regional da Economia sublinhou que o programa de incentivos açoriano apresenta taxas de auxílio superiores aos outros sistemas vigentes no restante território nacional.

Na prática, o SIDER prevê um mínimo de apoio correspondente a 30% do investimento elegível, mas que pode ir até um máximo de 75%, contemplando-se aqui quer a componente a fundo perdido, quer a parte reembolsável, explicou Vasco Cordeiro.

Assim que for aprovada a alteração agora anunciada, efectiva-se uma segunda revisão dos procedimentos do SIDER num relativamente curto espaço de tempo.

Recorde-se que em nome do combate aos efeitos da crise financeira,e económica que se lhe seguiu, foram aprovadas algumas alterações no primeiro trimestre deste ano no Parlamento regional.

A saber, foram criadas duas novas modalidades de pagamento do incentivo, através dos mecanismos de antecipação de pagamento ou de concessão de adiantamentos (até 30% do incentivo aprovado).

Na altura, Vasco Cordeiro que ontem reconheceu terem ocorrido “numa fase inicial de aplicação do SIDER” alguns “atrasos na aprovação dos projectos”, assumiu a regularização e redução dos prazos médios de análise e pagamentos dos projectos aprovados como uma prioridade.

Chegados a Dezembro, o secretário garante que “o prazo médio de decisão sobre uma candidatura no âmbito do SIDER é de 2,5 a 3 meses, entre a entrada da candidatura e a decisão sobre a sua aprovação” e que “presentemente, o prazo médio de pagamento é de um mês”.

Quanto ao balanço do SIDER, a contar de finais de 2007 até ao último dia 4 de Dezembro, foram candidatados 431 projectos, tendo sido aprovados 382, o que corresponde a uma taxa de aprovação de sensivelmente 80% das candidaturas.

Destes, 259 foram apresentados no âmbito do desenvolvimento local (ler caixa) que é co-gerido com as três câmaras de comércio, 139 no desenvolvimento do turismo, 19 ao desenvolvimento estratégico e as restantes 14 ao desenvolvimento da qualidade e inovação.

As candidaturas aprovadas envolvem um investimento privado de 238,5 milhões de euros. Em 2009 deram entrada 142 projectos, representando um total de investimento privado de cerca de 70 milhões de euros.


Incentivos públicos ao investimento

O SIDER está estruturado em quatro subsistemas: Apoio ao Desenvolvimento Local (co-gerido com as três câmaras de Comércio), Desenvolvimento do Turismo, Desenvolvimento Estratégico e, por fim, Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.

O secretário regional da Economia lembrou ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, que “a estratégia [concertada entre Governo e parceiros sociais] de desenvolvimento que enforma este sistema de incentivos públicos ao investimento privado no horizonte temporal 2007/2013, alicerça-se em três pontos” que são “a modernização das actividades tradicionais; apoio a sectores com potencialidades, caso do Turismo, e estímulo ao surgimento de novos sectores de investimento privado".

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