Economia

Estado nega dever cinco milhões de euros aos Açores

  • 7 de Dezembro de 2009
  • 241 Visualizações, Última Leitura a 22 Novembro 2017 às 16:28
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Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, considera que o Governo português não está em falta para com o Arquipélago.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nega que o Estado Português deva cinco milhões de euros às autarquias açorianas.

A posição do responsável máximo pelo fisco em Portugal foi expressa em declarações à TSF, nas quais garantiu que “não há “qualquer incumprimento para com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

No congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu até ao passado sábado, a autarca de Ponta Delgada, Berta Cabral, deu voz à indignação dos autarcas açorianos, exigindo que o Governo português pague o que deve.

Na ocasião, a social-democrata adiantou que “Os municípios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, são os mais prejudicados com a aplicação da nova lei das finanças locais, porque não recebem a participação variável do IRS desde Fevereiro, por mero despacho interpretativo do secretário-Estado das Finanças”.

Berta Cabral adiantou ainda, na sua exposição, que “sem autonomia financeira, o poder local fica refém dos governos regional e central”.
Os cinco milhões de euros em dívida provêem da participação variável de IRS de 5 %, destinada aos municípios, conforme determina a Lei das Finanças Locais.

De acordo com João Ponte, presidente da Câmara Municipal da Lagoa e da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), as autarquias das regiões autónomas não recebem a verba desde Março de 2009.

João Ponte considera "não ter dúvidas de que o Governo da República está a actuar de forma inconstitucional", adiantando que a falta da transferência da verba para a Região "cria uma situação complicada” para os municípios açorianos.

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