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Economia
Luís Paulo Alves nomeado responsável pela suspensão da Pauta Aduaneira para as regiões autónomas dos Açores e Madeira
- 3 de Dezembro de 2009
- 279 Visualizações, Última Leitura a 20 Abril 2018 às 08:06
Luís Paulo Alves foi nomeado responsável no Grupo Socialista para a “suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.
A medida visa reforçar a competitividade dos operadores económicos locais (fabricantes, distribuidores, grossistas e retalhistas) e, dessa forma, assegurar emprego mais estável nas regiões e superar as desvantagens económicas que se fazem sentir, decorrentes da sua situação geográfica. A suspensão temporária permite aos operadores económicos locais importar um determinado número de matérias-primas, peças, componentes e produtos acabados com isenção de direitos.
A fim de evitar utilização abusiva ou alteração dos fluxos comerciais tradicionais destes produtos, prevê-se que os produtos que beneficiem da suspensão de direitos sejam sujeitos a controlos de utilização final.
Os produtos acabados terão de ser utilizados por empresas locais, nas ilhas, durante um período mínimo de dois anos, antes de poderem ser vendidos livremente a outras empresas localizadas noutra parte do território aduaneiro da Comunidade Europeia.
As matérias-primas, peças e componentes terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.
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- Bom dia ! Repassem essa informação ás pessoas para que sabem o que o governo anda a fazer . Sabiam que as pessoas que estão no programa do Sei não tem direito a caixa, ou seja a descontar para a sua reforma, não têm seguro, não têm direito a férias nem um subsídio de férias, que ganham 475 euros e mais nada nem sequer o salário mínimo ganham e além disso trabalhem muito mais do que aqueles estão efectivos. E por último não podem recusar este programa porque senão cortem o fim de desemprego em que nos anos anteriores trabalharam para ter direito a ele e quando saírem desse programa vão com uma mão à trás e outra à frente ou seja sem direito a nada nEspero que vocês utilizem esta informação para o bem das pessoas porque muitas dessas pessoas que estão nesse programa não sabem disso. Por favor ajudem estas pessoas. ObrigadanREPASSEM POR FAVORn 17 de Setembro de 2016
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