Economia

Mais 50 milhões de euros ao dispor do Turismo

  • 27 de Novembro de 2009
  • 216 Visualizações, Última Leitura a 21 Novembro 2017 às 15:35
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Os Açores poderão tirar benefícios de uma campanha de promoção da imagem de Portugal no exterior e, sobretudo, do reforço da Linha Tesouraria, de 100 para 150 milhões de euros, anunciou o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, na abertura do XXXV congresso da APAVT.

O secretário de Estado do Turismo apresentou ontem, em Vilamoura, na sessão de abertura do XXXV Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), um conjunto de medidas de combate à crise e consolidação do sector turístico que indirecta ou directamente poderão vir a trazer benefícios para os empresários açorianos.

Ciente das dificuldades que atravessa o Turismo nacional - em Setembro, os números globais para o país apontavam para quebras na ordem de 8 % nas receitas, 10% nos proveitos, 6% nas dormidas e 4% nos hóspedes - Bernardo Trindade garante que a intervenção pública visa um imperativo de “sustentabilidade, de durabilidade e de competitividade”. Nesse sentido, o Governo propõe lançar, a curto prazo, um conjunto de medidas a nível da procura, da promoção e da oferta.

No campo da procura turística, ganha ênfase o lançamento da campanha “Descubra um Portugal Maior 2010”. Para além da continuidade do alargamento desta linha de comunicação à vizinha Espanha, estende-se agora a campanha às comunidades emigrantes e luso - descendentes de França, Venezuela e África do Sul, com particular enfoque neste último mercado, dada a realização do Campeonato do Mundo de Futebol, com a presença de Portugal.

O executivo, que aloca a esta iniciativa cerca de 2 milhões de euros, pretende essencialmente dar a conhecer os melhores locais do país, em articulação com as Entidades Regionais de Turismo e com os media.

Bernardo Trindade falou igualmente da necessidade de um novo Acordo de Promoção Turística sendo fundamental aprofundar o alinhamento estratégico e comunicacional das Agências Regionais de Promoção Turística com os objectivos nacionais. “Para esse efeito, as verbas do Turismo de Portugal deverão ser contratadas em função do cumprimento de objectivos (exemplo: operadores turísticos - dormidas, companhias aéreas - pax transportados em novas ou actuais rotas)”, disse.

Ainda ao nível da procura, o secretário de Estado anunciou a criação de um Fundo de Captação de Congressos para a dinamização do turismo de negócios. Para atingir esse objectivo, o Governo pretende criar um Fundo específico com uma dotação inicial de 1 milhão de euros para três anos, em parceria com a ANA, o Turismo de Portugal e as Agências Regionais de Promoção Turística (em função da localização) para captação de congressos com mais de mil participantes, uma medida, diga-se, de difícil aplicação aos Açores que nesse momento não terão capacidade para chamar a si eventos dessa dimensão.

Já ao nível da oferta turística, o governante anunciou o reforço da Linha Tesouraria de 50 milhões de euros, no âmbito da PME Investe, num total de 150 milhões de euros. Essa Linha Tesouraria, criada no âmbito da PME Investe III do Sector do Turismo, destina-se a apoiar a tesouraria de todas as empresas turísticas, no continente e regiões autónomas, de modo a que as mesmas pudessem financiar as suas necessidades de fundo de maneio motivadas pela diminuição da procura, através de uma maior bonificação da taxa de juro e do aumento do plafond assegurado pelo mecanismo de garantia do sistema nacional de garantia mútua.

“Considerando que as razões que presidiram à criação desta linha de crédito, em Julho de 2009, não foram ainda ultrapassadas no contexto da actual situação económica, e em face da elevada procura que a mesma tem apresentado por parte das empresas do sector - registou uma evolução da taxa de utilização de 38% para 75% no último mês - decidimos proceder ao reforço da dotação inicial de 100 milhões de euros em mais 50 milhões de euros”, explicou.

Bernardo Trindade ainda transmitiu aos congressistas que o Executivo vai criar, desenvolver e manter um Registo Nacional de Turismo que centralize e disponibilize toda a informação relativa aos empreendimentos e empresas do turismo em operação em todo o País, tal como se encontra estabelecido na Lei de Bases do Turismo.

“Para a concretização deste objectivo, é fundamental a disponibilização pelas entidades regionais e locais com competências no turismo, bem como pelos agentes privados, junto do Turismo de Portugal, de toda a informação necessária para a criação e manutenção deste Registo Nacional”, salientou.

Por fim, no que concerne aos recursos humanos, o governante manifestou a intenção de se criar o Plano Nacional de Formação em Gastronomia nas escolas de hotelaria e o lançamento, no próximo ano, do Plano Gastronomia XXI, igualmente extensível às ilhas.


APAVT não quer subsídios

Na sessão de abertura do congresso, o presidente da APAVT, João Passos, tornou claro que a associação não pede subsídios, embora reclame a criação de medidas para se enfrentar a recessão económica.

Nesse sentido, apelou a novas condições de acesso ao crédito com a criação de um instrumento legal que permita a concessão de aval pelo Estado suprindo-se assim os rácios mais apertados que os bancos exigem para concessão de financiamento.

João Passos exortou ainda o Governo a aplicar uma diferenciação fiscal, no sentido de que o Governo Português, nos fóruns internacionais, vote a favor das alterações propostas pelas Agências de Viagens Europeias ao regime especial do IVA que lhes é aplicado.

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