Economia

Anos dourados dos fundos da UE para os Açores podem estar no fim

  • 19 de Novembro de 2009
  • 212 Visualizações, Última Leitura a 22 Setembro 2017 às 15:04
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Um “draft” da Comissão Europeia está a causar apreensão entre vários Estados-Membros.

Em causa está a reorientação dos fundos comunitários para as novas metas programáticas pós-2013.

Eurodeputados já reagiram em Bruxelas e o subscretário da Cooperação Externa vai esperar para ver.

Os Açores poderão sofrer um rude golpe em termos de envelope financeiro no final do actual quadro comunitário em vigor.

A Comissão Europeia (CE) enviou ao Conselho Europeu e ao Parmento um “draft” (documento preparatório) - a que o AO teve acesso - onde define as novas orientações da União Europeia (UE) para o cenário pós 2013.

Muito embora este não seja um documento final o certo é que constitiu um esboço do que deverá ser a política orçamental no futuro próximo, estando a gerar preocupação junto de vários Estados-Membros.

O documento penaliza seriamente o volume de fundos comunitários para as regiões europeias, entre as quais as regiões ultraperiféricas como os Açores.

Os anos dourados em que os Açores recebiam vastos envelopes financeiros da UE - em nome da coesão económica e social com o restante território comunitário, parecem ter chegado ao fim.

Denominado “Uma Agenda reformada para um Europa Global (reformando o Orçamento, mudando a Europa)”, no documento, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso considera que a UE “necessita de um Orçamento que lhe permita olhar para o futuro, acompanhado da modernização das políticas comunitárias”.

No documento fica claro que a UE não está disposta a manter a mesma estrutura de fundos comunitários das décadas anteriores e vai reorientar o Fundo de Coesão e os restantes fundos comunitários para outros objectivos.

É o caso da competividade, da inovação, das alterações climáticas e da energia. E como o Orçamento comunitário não vai crescer porque os contribuintes liquídos não estão dispostos a aumentar o seu contributo financeiro, pretende-se, por exemplo, que o Fundo de Coesão passe a suportar investimentos nas novas prioridades.

Pretende-se também melhorar a perfomance dos gastos com a coesão, porque se entende que a convergência não está efectivamente a ser efectivada.

Uma outra preocupação acrescida resulta das “sunset clauses” que basicamente assentam em dois princípios: reduzir o suporte aos Estados-Membros que “falharam” a coesão e condicionar a expectativa de apoio ao Estados -Membros que atingiram um grau de prosperidade “razoável”.

Em reacção, o eurodeputado Luís Paulo Alves “exige” que o presidente da CE ponha um fim claro ao “golpe palaciano”, que a “fuga” do “draft” da Comissão indicia que se estava a preparar.

Enquanto isso “fazíamos, deputados e cidadãos europeus, a apologia da ratificação do Tratado de Lisboa e da sua importância na defesa da coesão territorial da Europa”.

Na sua leitura, “esvaziar o orçamento da política regional e da política agrícola, aniquilará à partida os pilares da coesão territorial”.

“Isso é inaceitável e tem que ser combatido e derrotado”, defendeu Luís Paulo Alves.

Por seu turno, o eurodeputado madeirense, Nuno Teixeira, já questionou a CE sobre esta matéria.

O eurodeputado das RUP afirmou que “esta reorientação irá prejudicar uma grande parte das regiões europeias, cujas vantagens competitivas possam não enquadrar-se nos sectores definidos em Bruxelas como de valor acrescentado”.

Esta nova abordagem poderá levar ainda “à supressão do objectivo 2 da política de coesão comunitária”. Este objectivo permite actualmente que dois terços das regiões europeias recebam ajudas e nas quais se incluem várias portuguesas.

O eurodeputado manifestou-se surpreendido com a intenção da CE passar a incluir como critério para a atribuição de fundos a data de adesão do Estado-Membro, insistindo que “a continuação da divisão da UE entre novos e antigos países é contraproducente para a concretização do objectivo de coesão territorial”.

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