Economia

Intervenção pública ainda não estabilizou empresas de construção

  • 10 de Novembro de 2009
  • 183 Visualizações, Última Leitura a 17 Agosto 2017 às 19:19
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Verbas provenientes da venda de casas ao Governo Regional foi utilizada para amortizar dívidas à banca e linha de crédito que servirá para desafogar tesourarias ainda não funciona.

Obras públicas e privadas escasseiam, pelo que o drama das construtoras parece não ter fim.

Em Novembro a situação das empresas permanece “extremamente difícil”, alerta Albano Furtado, presidente da Associação de Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

Volvidos vários meses após o anúncio público de um conjunto de medidas que têm por objectivos o saneamento das dívidas e o estímulo da actividade, o facto é que a situação das empresas não está muito melhor do que no início da crise.

É certo que recentemente foram injectados 26 milhões de euros no sector, provenientes da aquisição de habitações por parte do Governo Regional, todavia a situação era de tal modo dramática que o dinheiro não parou muito tempo na tesouraria das empresas.

“O Governo Regional pagou a tempo e horas as habitações, contudo os 26 milhões de euros destinaram-se essencialmente a amortizar a dívida bancária das construtoras”, explica Albano Furtado, que deixa o recado: “pensávamos (construção) que com o pagamento das dívidas aos bancos haveria abertura para garantirem uma série de projectos que os empresários têm em carteira ou em curso, mas tal não aconteceu em número desejável e de modo a que se dinamize o sector”.

Com as verbas da venda de casas ao Governo Regional canalizadas para se saldar o passivo bancário, a atenção voltou-se para a linha de crédito às empresas, destinada ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes.

O problema é que essa linha de crédito, com plafond de até 40 milhões de euros, ainda não foi accionada. “Foi um programa que nós saudámos, mas não há qualquer resultado prático”, diz.

 

Mercado paralisado

Entretanto permanecem inalteradas as demais exigências e necessidades do sector no arquipélago dos Açores: o volume de obras acusa uma queda acentuada nos últimos meses e algumas autarquias continuam sem saldar os respectivos pagamentos.

“Não há obras, portanto não entra dinheiro, por outro lado, continua a haver dívidas, designadamente das autarquias, ou seja, a administração pública deveria assumir as suas responsabilidades e criar as condições para que as câmaras tivessem um plano de amortização das dívidas e que os empresários fossem por fim ressarcidos”, explica.

Ainda segundo o presidente da AICOPA, para restabelecer a saúde das empresas há necessidade de se começar a aplicar os adiantamentos previstos no novo código de contratação pública, que define a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

A conjugação desses factores levam Albano Furtado a considerar que a situação dos empresários permanece “extremamente difícil” e, o que é pior, adverte, “não se sabe quando vai melhorar!”.

Os últimos números oficiais confirmam o discurso apreensivo que o sector manifesta ao longo deste último ano. De acordo com o Serviço Regional de Estatística dos Açores, nos últimos doze meses os edifícios de construção licenciados acusam uma quebra de 39% e a venda de cimento diminuiu 17% (à data de Setembro).

A crise no sector da construção civil e obras públicas contribui também para o aumento da taxa de desemprego na Região Autónoma dos Açores, que se situava nos 7% no segundo trimestre de 2009, apresentando um aumento de 1,6 pontos percentuais relativamente ao trimestre homólogo de 2008 e de 0,3 pontos percentuais face ao primeiro trimestre de 2009.

Falta de obras gera despedimentos Em Setembro, cerca de um terço dos desempregados inscritos nos Açores pertencia ao sector da construção, de acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O fim do ciclo das grandes obras públicas e a quebra significativa da procura de obras por parte dor privados deixaram as empresas em dificuldades, o que se reflectiu no mercado do emprego.

Deste modo, em Setembro a construção era responsável por 29,5% dos desempregados inscritos nos Açores, uma situação, de resto, que sucede em todo o país.

Ao drama do desemprego acresce, segundo os sindicatos, o problema da mão-de-obra precária no sector da construção civil, o que se reflecte numa série de atentados aos direitos do trabalhador em matéria de contrato, vencimentos e horários.

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