Economia

Novos descontos para a Segurança Social atingem prémios

  • 30 de Outubro de 2009
  • 219 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 02:05
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O novo Código Contributivo vai taxar já na totalidade os prémios de desempenho que os trabalhadores recebem.

A Segurança Social vai tributar, por inteiro, prémios de desempenho, com objectivos prévios fixados (e prestações análogas), já no próximo ano. O novo Código Contributivo vai alargar, a partir de 2010, a base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores, mas fá-lo de forma gradual (33% em 2010; 66% em 2011; e 100% em 2012) para a esmagadora maioria das novas parcelas que passam a ser alvo de contribuições - caso de subsídio de almoço, viatura ou ajudas de custo acima de determinado valor. Os prémios de desempenho são a excepção.

Segundo explicou Ana Duarte, senior manager da PricewaterhouseCoopers, na conferência organizada pela consultora, ficam de fora deste gradualismo as prestações regulares que dependem de critérios de objectividade, que constituem um direito do trabalhador e com as quais este possa contar logo à partida. É o caso dos prémios por objectivos "que, normalmente, são comunicados aos trabalhadores", dando-lhes a conhecer "as condições que cada um tem de cumprir para ter direito a determinada verba", diz a especialista. Assim, passam a ser um direito do colaborador, acrescenta, em declarações ao Diário Económico.

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