Compete aos Serviços Jurídicos prestar o apoio aos Associados, nas questões de índole jurídica, legislativa ou disciplinar.

A CCAH assegura o serviço de consultadoria jurídica e emite, com regularidade, estudos, pareceres e informações jurídico-legislativas que possam ser úteis aos seus Associados. Fornece, ainda, orientações nas diversas áreas do direito, nomeadamente do trabalho, civil e comercial.

Entre as suas competências mais específicas salienta-se:

• O apoio nos processos negociais relacionados com a revisão dos contratos colectivos de trabalho;
• A elaboração de processos de alvará na área da construção civil;
• A preparação de contratos, designadamente de trabalho e de arrendamento, e requerimentos, entre outros.

Correio electrónico: juridico@ccah.eu