LegislaçãoDepartamento JurídicoContratos Colectivos de TrabalhoComissões de Conciliação

Compete aos Serviços Jurídicos prestar o apoio aos Associados, nas questões de índole jurídica, legislativa ou disciplinar.

A CCAH assegura o serviço de consultadoria jurídica e emite, com regularidade, estudos, pareceres e informações jurídico-legislativas que possam ser úteis aos seus Associados. Fornece, ainda, orientações nas diversas áreas do direito, nomeadamente do trabalho, civil e comercial.

Entre as suas competências mais específicas salienta-se:

  • O apoio nos processos negociais relacionados com a revisão dos contratos colectivos de trabalho;
  • A elaboração de processos de alvará na área da construção civil;

Correio electrónico: juridico@ccah.eu

Zona Restrita a Associados.
Faça o seu Login

Área de Associado

Utilizador:

Senha

• Recuperar Senha

Vantagens Económicas Únicas Como ser Associado Cartão Associado
Membro Honorário da Ordem do Mérito Agrícola Comercial e Industrial Câmara do Comércio e Indústria dos Açores

Via Oceânica, Marketing e Informática Lda.