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Tribunal Arbitral desconhece realidade açoriana

  • 19 de Abril de 2013
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A Comissão de Promoção e Dinamização do Turismo da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo teve conhecimento que o Acórdão do Tribunal Arbitral, que define os serviços mínimos para a Região Autónoma dos Açores para os dias de greve da SATA, não prevê a garantia de serviços mínimos entre as ilhas Terceira e Horta com Lisboa.
As ligações com o Continente são garantidas unicamente pelo voo Lisboa-Ponta Delgada-Lisboa operado pela companhia aérea açoriana.

O Acórdão garante ainda a ligação de dois voos inter-ilhas para a Terceira e um voo inter-ilhas para as restantes ilhas em cada um dos dias da greve, no entanto, é descuidada a assistência aos voos operados pela TAP para a Terceira e Horta, cujas ligações ficarão afetadas pela greve do pessoal de terra, fazendo com que os habitantes destas ilhas fiquem sem possibilidade de se deslocar para fora da Região.

A Comissão teve igualmente conhecimento que a TAP já comunicou publicamente o cancelamento de toda a sua operação nos dias 24, (dois voos Lisboa - Terceira - Lisboa e um voo Lisboa - Ponta Delgada – Lisboa) e dia 25 de Abril (dois voos Lisboa - Terceira - Lisboa e um voo Lisboa - Horta – Lisboa), pelo facto de nenhum voo desta companhia ser contemplado na decisão do Tribunal Arbitral para os serviços mínimos e por não estarem assegurados os serviços de assistência em terra prestados pela SATA nos aeroportos dos Açores, o que tem levado as agências de viagens a iniciar contatos com os passageiros, no sentido destes adiarem as reservas abrangidas pelos dias da greve para os dias seguintes.

Perante este cenário a Comissão vem manifestar o seu total descontentamento com a decisão do Tribunal Arbitral, que demonstra o seu desconhecimento da realidade dos Açores, e desrespeito para com os restantes habitantes do arquipélago. A Comissão considera ainda que o Tribunal não deveria proceder à distinção entre ilhas nesta matéria de ligações diretas com o Continente, para não referir os constrangimentos económicos que esta decisão causa ao tecido empresarial dos diversos sectores.

A Comissão espera que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, de forma a inverter uma decisão que causará sérios constrangimentos a milhares de açorianas e açorianos.

Reconhecendo o direito à greve como um direito inalienável dos trabalhadores, esta Comissão considera no entanto inaceitável a escolha, cirúrgica, diga-se, por parte sindicatos que representam os trabalhadores da SATA, das datas para a realização das paralisações, uma vez que tal escolha põe em causa a sustentabilidade do setor turístico açoriano, inviabilizando a obtenção de receitas não só da companhia aérea açoriana, como da hotelaria, restauração e demais serviços direta ou indiretamente ligados ao setor turístico açoriano, pondo em causa a própria economia da Região Autónoma dos Açores.

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