Comunicação e Eventos

Formação sobre Cessação de Contratos de Trabalho

  • 17 de Março de 2010
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A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) promove, entre 23 e 25 de Março, em Angra do Heroísmo, uma formação sobre a “Cessação do Contrato de Trabalho à Luz do Novo Código de Trabalho”.

O novo código de trabalho, em vigor desde Fevereiro do ano passado, introduziu mudanças nas leis laborais, designadamente nos contratos de trabalho, suas modalidades e modos de cessação do contrato.

Deste modo, a formação pretende identificar e distinguir os diversos tipos de cessação do contrato de trabalho, reconhecendo o significado de cada um dos procedimentos a adoptar em caso de cessação. Além disso, serão identificados os casos em que os trabalhadores têm direito ao subsídio de desemprego e ministrada a forma de realizar os cálculos dos créditos laborais vencidos.

A formação tem uma duração de 9 horas, entre as 17h00 e as 20h00 nos dias 23, 24 e 25 de Março, decorrendo na sala de formação da CCAH, em Angra do Heroísmo. As inscrições encerram a 22 de Março, podendo ser efectuadas através do site www.ccah.eu/formacao, ou na sede da CCAH.

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