Comunicação e Eventos

149/2016 Orçamento do Estado para 2017 - Pagamento dos subsídios de natal e de férias no sector privado - Actualização do subsídio de refeição - Alterações à lista i e ii do código

  • N.º 149/2016
  • 30 de Dezembro de 2016

148/2016 Setor de Escritório e Comércio - Trabalho suplementar em dia de descanso semanal – direito a descanso compensatório. Quando gozar?

  • N.º 148/2016
  • 6 de Dezembro de 2016

147/2016 Informação Legislativa - 1ª Quinzena de Novembro

  • N.º 147/2016
  • 25 de Novembro de 2016

146/2016 Informação Legislativa - 2ª Quinzena de Outubro

  • N.º 146/2016
  • 25 de Novembro de 2016

145/2016 Formação Profissional – Deveres da Entidade Empregadora

  • N.º 145/2016
  • 25 de Novembro de 2016

144/2016 Regime Jurídico das atividades físicas desportivas estabelecidas na Região Autónoma dos Açores

  • N.º 144/2016
  • 25 de Novembro de 2016

143/2016 URGENTE - Receção e Envio de Mercadorias através dos CTT – Reclamação por possíveis atrasos

  • N.º 143/2016
  • 23 de Novembro de 2016

142/2016 Ofereça Açores Natal 2016

  • N.º 142/2016
  • 23 de Novembro de 2016

141/2016 Normas Relativas à Rotulagem de Alimentos

  • N.º 141/2016
  • 18 de Novembro de 2016

140/2016 Inquérito "Diagnóstico de Necessidades de Formação"

  • N.º 140/2016
  • 17 de Novembro de 2016

139/2016 Serviço Informativo pela Inspeção Regional do Trabalho na Ilha São Jorge

  • N.º 139/2016
  • 14 de Novembro de 2016

138/2016 Regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva à Segurança Social

  • N.º 138/2016
  • 14 de Novembro de 2016

137/2016 Sistema de adesão ao selo da “Marca Açores Certificado pela Natureza”

  • N.º 137/2016
  • 14 de Novembro de 2016

136/2016 Regime jurídico da Derrama Regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores

  • N.º 136/2016
  • 14 de Novembro de 2016

135/2016 Venda de pescado fresco diretamente ao consumidor final

  • N.º 135/2016
  • 14 de Novembro de 2016
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