Comunicação e Eventos

17/2017 Entrada em vigor da Taxa Sobre Sacos de Plástico – 1 de Abril de 2017

  • N.º 17/2017
  • 9 de Fevereiro de 2017

16/2017 Contribuições em atraso ao Instituto da Segurança Social, E.P.

  • N.º 16/2017
  • 9 de Fevereiro de 2017

15/2017 Alteração ao Regulamento do Parque Industrial de Angra Heroísmo

  • N.º 15/2017
  • 9 de Fevereiro de 2017

14/2017 Informação Legislativa - 2ª Quinzena de Janeiro

  • N.º 14/2017
  • 9 de Fevereiro de 2017

13/2017 Seminário - Extensão da Plataforma Continental - Atualidade e Perspetivas

  • N.º 13/2017
  • 8 de Fevereiro de 2017

12/2017 1ª Edição da “Semana do Queijo – Azorean Cheese Fest São Jorge 2017”

  • N.º 12/2017
  • 8 de Fevereiro de 2017

11/2017 Transporte de mercadorias e correio via CTT

  • N.º 11/2017
  • 2 de Fevereiro de 2017

10/2017 Contas correntes caucionadas Santander Totta

  • N.º 10/2017
  • 2 de Fevereiro de 2017

9/2017 Taxas dos Juros de Mora - Dívidas ao Estado

  • N.º 9/2017
  • 2 de Fevereiro de 2017

8/2017 Linha de Apoio ao Turismo Acessível e Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

  • N.º 8/2017
  • 1 de Fevereiro de 2017

7/2017 Informação Legislativa - 1ª Quinzena de Janeiro

  • N.º 7/2017
  • 26 de Janeiro de 2017

6/2017 Convite para a sessão pública de apresentação dos instrumentos financeiros de apoio ao investimento no setor do Turismo

  • N.º 6/2017
  • 24 de Janeiro de 2017

5/2017 Tabelas de Retenção na Fonte para a Região Autónoma dos Açores – 2017

  • N.º 5/2017
  • 24 de Janeiro de 2017

4/2017 Informação Legislativa - Dezembro de 2016

  • N.º 4/2017
  • 19 de Janeiro de 2017

3/2017 Orçamento do Estado para 2017

  • N.º 3/2017
  • 19 de Janeiro de 2017
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