Comunicação e Eventos

2/2015 Trabalho Suplementar - Reposição Valores previsto em IRCTs

  • N.º 2/2015
  • 7 de Janeiro de 2015

2/2015 Pagamento em Duodécimos dos Subsídios de Natal e de Férias - Opção pelos trabalhadores até 5 de Janeiro

  • N.º 2/2015
  • 5 de Janeiro de 2016

1/2015 Pagamento em Duodécimos dos Subsídios de Natal e de Férias

  • N.º 1/2015
  • 2 de Janeiro de 2015

143/2014 Novo Código Fiscal do Investimento (CFI)

  • N.º 143/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

142/2014 Esclarecimentos sobre Rotulagem dos Géneros Alimentícios e Regime de Preços

  • N.º 142/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

141/2014 Registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda

  • N.º 141/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

140/2014 Regulamentação do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo.

  • N.º 140/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

139/2014 Orçamento do Estado – Alteração às Lista anexas ao Código do IVA e Obrigatoriedade da Comunicação do Inventário de Existências à Autoridade Tributária

  • N.º 139/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

138/2014 Legislação de 1ª Quinzena de dezembro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 138/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

137/2014 Legislação da 2ª Quinzena de novembro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 137/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

136/2014 Legislação da 1ª Quinzena de novembro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 136/2014
  • 31 de Dezembro de 2014

135/2014 SISAB - Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas - Inscrições

  • N.º 135/2014
  • 10 de Dezembro de 2014

134/2014 Alterações aos Requisitos para o Quadro Técnico das Empresas de Construção Civil

  • N.º 134/2014
  • 4 de Dezembro de 2014

133/2014 Novas Normas relativas à Rotulagem de Alimentos na União Europeia

  • N.º 133/2014
  • 4 de Dezembro de 2014

132/2014 Legislação de 2ª Quinzena de Outubro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 132/2014
  • 19 de Novembro de 2014
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