Comunicação e Eventos

79/2015 Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

  • N.º 79/2015
  • 5 de Junho de 2015

78/2015 Redução Taxa IVA e IRS na Região Autónoma dos Açores

  • N.º 78/2015
  • 3 de Junho de 2015

77/2015 Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial - Insolvência/PER do Empregador

  • N.º 77/2015
  • 27 de Maio de 2015

76/2015 Estampilhas Especiais Selagem Bebidas Espirituosas - Novo Modelo

  • N.º 76/2015
  • 27 de Maio de 2015

75/2015 Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local - Hostels

  • N.º 75/2015
  • 27 de Maio de 2015

74/2015 Campanha Açores Entre-Mares 2015

  • N.º 74/2015
  • 27 de Maio de 2015

73/2015 Regulamento Municipal dos horários de funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Angra do Heroísmo

  • N.º 73/2015
  • 22 de Maio de 2015

73/2015 Informação Legislativa do mês de Abril - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 73/2015
  • 13 de Maio de 2016

72/2015 Promoção e Venda de Produtos Regionais - Feira Açores & Sanjoaninas

  • N.º 72/2015
  • 22 de Maio de 2015

71/2015 4.ª edição da INTERGAL – Exposição de produtos alimentares de Portugal

  • N.º 71/2015
  • 21 de Maio de 2015

70/2015 Restaurantes da Praia da Vitória – Promoção para Feira Agrícola Açores 2015

  • N.º 70/2015
  • 20 de Maio de 2015

69/2015 Fundo de Investimento de Apoio ao Empreendedorismo nos Açores – Novo período de candidaturas

  • N.º 69/2015
  • 15 de Maio de 2015

68/2015 Curso de formação: "Organização e Técnicas de Reabilitação de Pavimentos"

  • N.º 68/2015
  • 15 de Maio de 2015

67/2015 Sistema de Incentivos COMPETIR+ – 3ª Alteração ao Regulamento do Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado

  • N.º 67/2015
  • 13 de Maio de 2015

66/2015 Serviço Informativo pela Inspeção Regional do Trabalho na Ilha São Jorge

  • N.º 66/2015
  • 11 de Maio de 2015
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