Comunicação e Eventos

156/2015 Alterações Fiscais para 2016

  • N.º 156/2015
  • 31 de Dezembro de 2015

155/2015 Alteração à Lei do Tabaco

  • N.º 155/2015
  • 31 de Dezembro de 2015

154/2015 Sacos plásticos – Modelos de mensagens de sensibilização

  • N.º 154/2015
  • 23 de Dezembro de 2015

153/2015 Informação Legislativa da 1ªa quinzena de dezembro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 153/2015
  • 23 de Dezembro de 2015

152/2015 Conceito e obrigações do produtor de vendas diretas de leite/produtos lácteos

  • N.º 152/2015
  • 23 de Dezembro de 2015

151/2015 Alteração de data da reunião preparatória - Voos Alemanha

  • N.º 151/2015
  • 16 de Dezembro de 2015

150/2015 Alargamento de Horário de Abertura do Comércio - Último fim-de-semana antes do Natal

  • N.º 150/2015
  • 16 de Dezembro de 2015

149/2015 Reunião preparatória - Voos Alemanha

  • N.º 149/2015
  • 15 de Dezembro de 2015

148/2015 Informação Legislativa de novembro - Diário da República e Jornal Oficial

  • N.º 148/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

147/2015 Gasóleo Agrícola- Alteração plafond

  • N.º 147/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

146/2015 Alteração ao procedimento simplificado de justificação para a inutilização de estampilhas nos produtos de tabaco manufaturado

  • N.º 146/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

145/2015 Atividades de Restauração ou de Bebidas – “Lei do Couvert” / Lista de Preços

  • N.º 145/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

144/2015 Procedimento de pagamento da comparticipação do Estado às farmácias da Região Autónoma dos Açores

  • N.º 144/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

143/2015 Manutenção de Stocks de Sal Iodado

  • N.º 143/2015
  • 14 de Dezembro de 2015

142/2015 Sessão de Informação do HORIZONTE 2020 - Transmissão por videoconferência para a Ilha Terceira

  • N.º 142/2015
  • 11 de Dezembro de 2015
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